A ESGRA, enquanto membro do Grupo de Trabalho para os Resíduos, enviou contributos para a proposta de relatório e respetivo sumário executivo com as principais conclusões e linhas de atuação para a “Estratégia Nacional e Plano de Ação para Gestão de Resíduos Urbanos (RU)”: o designado, “Plano TERRA – Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais” (apresentado publicamente pelo Governo em 7 de março), remetidos pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, coordenador do GT.

Da apreciação da proposta de relatório do Grupo de Trabalho, a ESGRA saúda a abrangência e o pragmatismo do documento relativamente à necessidade de diferentes soluções para resolver os problemas do setor dos resíduos urbanos, através de modelos de soluções conjuntas e colaborativas, tendo tecido comentários na generalidade e contributos sobre casos específicos da atividade do Setor e dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos seus associados.

No artigo de opinião publicado pela Green Savers, o Presidente da ESGRA, Paulo Praça, constata que “a UE impõe metas exigentes para a redução de resíduos em aterro, mas limita o financiamento para soluções essenciais”.

E pergunta: “como países como Portugal poderão cumprir os objetivos sem apoio europeu?”

Considerando que “a hora de agir é agora”, a ESGRA e um conjunto de entidades subscrevem a carta aberta que apela à Assembleia da República e ao Governo para que “tomem decisões que permitam a implementação das linhas de ação do Plano de Ação para o Biometano, nomeadamente quanto à sua calendarização, ao envolvimento e coordenação de vários ministérios e entidades, à definição dos incentivos, à promoção do quadro legal e regulatório necessário e à promoção da agilidade dos licenciamentos”.

A ESGRA integra o Grupo de Acompanhamento e Coordenação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040 (PAB), criado pelo Despacho n.º 1604/2025, de 4 de fevereiro, composto por 26 entidades e coordenado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG).

Lê-se, no referido Despacho, que “o biometano assume uma grande importância no quadro da transição energética, mas também ao nível da política de resíduos. A possibilidade de transformar resíduos orgânicos em fontes de energia pode permitir uma valorização económica que incentiva o seu aproveitamento, contribuindo para reduzir a deposição em aterro. A produção do biometano pode ser uma importante alavanca para reforçar o desempenho no setor dos resíduos”.

A ESGRA – Associação para a gestão de Resíduos, e a AVALER – Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos, em posição conjunta, enviaram ao Governo nacional (Ambiente e Energia) e a instâncias comunitárias (Comissária para Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos da Comissão Europeia) exposição e pedido de reflexão e diligências no âmbito das operações de financiamento sustentável no setor dos resíduos urbanos.

Num cenário particularmente crítico como o de Portugal, que regista uma taxa muito elevada de deposição em aterro (57% em 2023), cuja capacidade disponível está na iminência de esgotamento, e que está obrigado por uma meta comunitária à redução da deposição em aterro do total dos resíduos produzidos ao limite máximo de 10%, até 2035, as signatárias instaram a que se retomassem as discussões na UE sobre a revisão da Taxonomia para os resíduos urbanos, viabilizando soluções de valorização energética por incineração dedicada da fração residual dos resíduos urbanos, atendendo à sua eficácia e fiabilidade tecnológica e ambiental, de modo a contribuir para a criação de condições de realinhamento dos Estados-Membros para o cumprimento das metas ambientais em matéria de resíduos urbanos.

“Todos os objetivos para a sustentabilidade têm subjacente a necessidade de conciliação de interesses e soluções de compromisso, cuja importância a ESGRA reforça, no caso particular do setor dos resíduos urbanos, que se encontra num momento em que urge tomar decisões sobre as soluções necessárias para tratar os resíduos produzidos no país que muito em breve enfrentará uma crise sem precedentes com o esgotamento dos aterros e a insuficiência da capacidade instalada de soluções ambientalmente sustentáveis, e que importa dotar através de soluções de compromisso a nível local e regional, em prol do bem coletivo e de um futuro comum sustentável para todos.”

* Carla Velez, Secretária-geral da ESGRA, entrevistada pela Voz do Campo.