Em cerca de 3 minutos, o Presidente da ESGRA, Paulo Praça, insta os deputados da Comissão de Ambiente e Energia à resolução de matérias-chave para a sustentabilidade económica e ambiental do País, tendo como exigência basilar um ambiente de segurança e estabilidade legislativa.

ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos, AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, e APEMETA – Associação Portuguesa de Tecnologias Ambientas foram recebidas em Audiência sobre o concurso da nova geração das Entidades Gestoras de Fluxos de Resíduos, na CAE – Assembleia da Repúblicas, no dia 6 de junho de 2023.

A abrir os trabalhos, Maria Teresa Goulão, Assessora da Direção da AEPSA, fez uma comunicação com uma apresentação que se disponibiliza, AQUI.

A Audiência, na íntegra, na AR TV, AQUI.

Questionado pelo Jornal de Negócios, o Presidente da ESGRA, Paulo Praça, considera que a operacionalização da recolha seletiva de biorresíduos em tempo útil depende da concretização de um conjunto de ações:

Conclusão de obras de remodelação, readaptação ou construção de unidades de valorização orgânica dos sistemas de gestão de resíduos urbanos.

Fornecimento atempado de equipamentos, como chassis de viaturas, contentorização, sistemas elétricos de apoio e da contratação de pessoal, da disponibilidade financeira para fazer face ao aumento de custos previstos e da adesão da população.

A recolha destes resíduos tem inúmeras potencialidades, afirmou Paulo Praça ao Negócios:

Desde logo, permitir um maior aproveitamento de outro tipo de resíduos, como as embalagens e o cartão que passam a reunir maior potencialidade de aproveitamento pela diminuição de contaminantes orgânicos.

Podem ser transformados em composto, o que num país com solos pobres em nutrientes é de uma enorme importância. Acresce ainda a possibilidade do seu aproveitamento energético a partir do biogás produzido. *

* Excertos do artigo / declarações do Presidente da ESGRA ao Jornal de Negócios, numa redação que contou com outras auscultações, intitulado, “Portugal ainda não está preparado para a recolha de biorresíduos” (21jun).

A Secretária Geral da ESGRA, Carla Velez, participou numa reunião da Municipal Waste Europe realizada virtualmente no dia 21 de junho com o objetivo de analisar a proposta do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o estabelecimento da obrigação de triagem de resíduos indiferenciados antes da incineração, considerando esta operação um investimento sustentável.

Em cima da mesa, sobre a proposta do PE, a discussão de uma posição conjunta, com outras entidades europeias do setor, considerando os efeitos contraproducentes da proposta, nomeadamente:
– A eficácia da triagem de resíduos indiferenciados – fração residual, antes da incineração depende de condições locais, logo, deve ser decidida caso a caso pelas autoridades locais ou pelos Sistemas de Gestão de Resíduos.
– A triagem obrigatória dos resíduos urbanos residuais, além da separação na fonte, também pode ter um impacto social, mudando o foco da separação na fonte, o que prejudicaria anos de consciencialização ambiental e investimentos feitos pelo setor de gestão de resíduos para implementar e garantir a eficiência da separação de resíduos pelos cidadãos.

Paulo Praça: “É de extrema importância que a definição da tarifa seja clara na atualidade e coerente a longo prazo. Se, numa primeira fase, estamos a isentar a tarifa, quando depois for necessário recuperar os custos, não vai ser fácil explicar aos municípios que vão ter de pagar o tratamento dos biorresíduos.”

Neste artigo, publicado na edição de maio/junho do jornal Água&Ambiente, de auscultação sobre a recomendação de tarifa zero pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), intervêm a ESGRA e associados (Paulo Praça/ESGRA, Resíduos do Nordeste; José Pinto Rodrigues/Resialentejo; Fernando Leite/Lipor; Nuno Soares/Tratolixo; Pedro Machado/Braval; Gesamb).

«“Só através das parcerias é que podemos ter um melhor desenvolvimento, com resultados de sustentabilidade que sejam visíveis”.

Este foi o ponto de partida para Carla Velez, Secretária-Geral da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos, abordasse os progressos registados no setor dos resíduos nos últimos anos. A responsável esteve na segunda-feira, 9 de maio, no “VII Encuentro Internacional de Tecnologías Ambientales”, promovido pela APEMETA – Associação Portuguesa De Empresas De Tecnologias Ambientais.»

É inevitável ignorar o atraso com que estes planos foram publicados e o nível de exigência que comportam para o setor, quer ao nível dos resultados e metas fixados, quer porque também os seus destinatários, os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e os Municípios, se veem confrontados com prazos muito limitados para dar seguimento às suas atribuições.

O AmbiGuia, uma rubrica da Ambiente Magazine, procura respostas para questões do ambiente e da sustentabilidade. Paulo Praça respondeu sobre o Plano Nacional de Gestão de Resíduos e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos – 2030.