O que defendemos

A ESGRA, no percurso de promoção dos interesses dos seus associados no âmbito da gestão e tratamento de resíduos urbanos e de contribuição para o desenvolvimento sustentável do País numa economia circular, tem realizado inúmeras diligências:

  • Junto dos órgãos de decisão nacionais e nas instâncias comunitárias de onde são emitidas as diretivas que são transportas e assimiladas em programas governamentais nacionais, planos estratégicos e metas de gestão de resíduos
  • Em sede de consultas ao Setor, em grupos de trabalho especializados, na expressão pública de tomadas de posição, em parcerias, protocolos e colaborações diversas, na realização, participação e presença em iniciativas relevantes

Por ordem cronológica descendente apresentam-se sucintamente e de forma não exaustiva contributos e tomadas de posição da ESGRA com vista ao desenvolvimento e aplicação de políticas públicas no setor dos resíduos em Portugal.

O QUE DEFENDEMOS
2024
A (IR)RESPONSABILIDADE ALARGADA DO PRODUTOR
“(…) por incrível que pareça, os valores que continuam a ser praticados decorrem de uma metodologia de cálculo fixada em 2016, totalmente desajustada aos dias de hoje e manifestamente insuficiente para fazer face aos necessários investimentos ao nível da recolha seletiva e tratamento, de modo a que Portugal se possa dotar das condições necessárias para atingir as exigentes metas ambientais europeias.”

Excerto do artigo assinado pelo Presidente da ESGRA, Paulo Praça, na edição 105 da revista Ambiente Magazine, lançada no XIV Encontro Nacional de Gestão de Resíduos (20 de junho).

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E SE HOJE, DIA MUNDIAL DO AMBIENTE, REFLETÍSSEMOS SOBRE TODA A CADEIA DE VALOR DOS RECURSOS, PARA O BEM DE TODOS?
Num artigo publicado na revista Mais Magazine, lançada com o jornal Expresso, a ESGRA assinalou o Dia Mundial do Ambiente.

Paulo Praça, Presidente da ESGRA, alertou “para a imperatividade de ser dada a atenção necessária ao setor dos resíduos urbanos, de modo a que sejam criadas as condições para que o setor possa cumprir o seu papel de tratar e transformar os resíduos em recursos e evitar uma crise ambiental insustentável, para o bem de todos”.

A ESGRA EM DEFESA PÚBLICA DO SETOR DOS RESÍDUOS URBANOS
Declarações (excertos) do Presidente da ESGRA, Paulo Praça, questionado pelo jornal Água&Ambiente (edição mai/jun 2024)

Sobre… (títulos do jornal)

As prioridades do programa da Aliança Democrática

Reverter o ciclo de maus desempenhos nas metas

É preciso ação para atingir as metas. Não podemos esperar mais. Os dados apelam a ação: dos 35 aterros existentes em Portugal, só 15 têm uma capacidade disponível acima dos 20 por cento. Temos aterros com capacidade disponível abaixo dos dois dígitos. A situação é extremamente preocupante.

Biorresíduos: SGRU são a principal alternativa para os grandes produtores

Em que condições é que os SGRU podem ser a solução para o problema, pergunta o jornal A&A ao Presidente da ESGRA, que responde, nomeadamente que “pode existir espaço para cooperação e otimização das capacidades ainda disponíveis para dar resposta ao setor privado”.

Valores de Contrapartida: atualização é vital para a sustentabilidade do setor

Sobre esta temática, Paulo Praça, em resposta às questões do jornal A&A, considera ser “absolutamente essencial para o alinhamento do País com as metas da EU a alocação dos investimentos necessários para aumentar a capacidade de tratamento de resíduos urbanos.

Recolha de biorresíduos exige colaboração entre a alta e a baixa

O Presidente da ESGRA, frisou, ao jornal A&A, que “é fundamental adotar as medidas necessárias e criar as condições adequadas para que o setor dos resíduos urbanos possa ter meios disponíveis para melhorar o seu desempenho através da agregação de meios e recursos, de forma a permitir ganhar escala e capacidade de atuação”.

Opinião de Carla Velez, Secretária-geral da ESGRA
A SITUAÇÃO NACIONAL DOS RESÍDUOS URBANOS DE QUE NÃO SE FALA
É deste modo fundamental encontrar uma plataforma de consenso a nível nacional (…) através de um plano nacional de gestão de aterros.

Bem como (…) aumentar a capacidade de valorização energética através de incineração dedicada, a par de outras soluções, tais como o incremento significativo dos resíduos recolhidos seletivamente.

E deste modo evitar que em próximas eleições, ou antes, o tema dos resíduos tenha subido posições na hierarquia dos problemas por falta de vontade e coragem política de os resolver. Isto enquanto ainda temos algum, mas muito pouco, tempo.

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Opinião de Paulo Praça, Presidente da ESGRA / Diretor-geral da Resíduos do Nordeste
A DEMOCRACIA E O AMBIENTE
Entre as muitas conquistas de Abril pretendo apenas, de forma modesta e singela neste breve trecho, recordar a consagração do valor Ambiente na Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976, concretamente no seu artigo 66º onde está plasmado que «Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender».

Ou seja, entende-se o Direito ao Ambiente como um direito individual e ao mesmo tempo um interesse coletivo.

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