O que defendemos

A ESGRA, no percurso de promoção dos interesses dos seus associados no âmbito da gestão e tratamento de resíduos urbanos e de contribuição para o desenvolvimento sustentável do País numa economia circular, tem realizado inúmeras diligências:

  • Junto dos órgãos de decisão nacionais e nas instâncias comunitárias de onde são emitidas as diretivas que são transportas e assimiladas em programas governamentais nacionais, planos estratégicos e metas de gestão de resíduos
  • Em sede de consultas ao Setor, em grupos de trabalho especializados, na expressão pública de tomadas de posição, em parcerias, protocolos e colaborações diversas, na realização, participação e presença em iniciativas relevantes

Por ordem cronológica descendente apresentam-se sucintamente e de forma não exaustiva contributos e tomadas de posição da ESGRA com vista ao desenvolvimento e aplicação de políticas públicas no setor dos resíduos em Portugal.

O QUE DEFENDEMOS
2023
Pronúncia da ESGRA sobre a proposta de Valores de Contrapartida (VC) no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagem (SIGRE), e resposta da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

Consultada pela APA para se pronunciar sobre a proposta de VC, prevista para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024, no âmbito do SIGRE, a ESGRA enviou o seu contributo à APA.

A ESGRA destacou alguns aspetos, considerando, nomeadamente, que as medidas constantes na proposta, sem prejuízo da importância de que se revestem, não são suficientes para dar resposta às exigências subjacentes à aplicação das novas Especificações Técnicas, tendo em conta que a sua implementação depende da realização de avultados investimentos e de um período de tempo necessário à sua concretização.
Não obstante, a proposta mereceu o acolhimento da ESGRA, globalmente, e, especificamente, pela opção de uma metodologia de aplicação e atualização de VC baseada em custos reais e por conseguinte ajustada à realidade do exercício da atividade de gestão e tratamento de resíduos urbanos, conforme há muito reclamado pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).
Em resposta, a APA considera a pertinência do contributo da ESGRA, ponderando o acolhimento de alterações à proposta de novas normas de execução e especificações técnicas.

ESGRA ENVIOU CONTRIBUTOS PARA CAMPANHA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS RESÍDUOS URBANOS
No âmbito do PORTUGAL 2030, encontra-se em curso a preparação de candidatura por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativa a um projeto de conceção e realização de uma campanha com vista à consciencialização dos cidadãos para o seu papel preponderante na melhoria da gestão dos resíduos, quer para a prevenção da produção de resíduos – através dos seus hábitos de consumo, quer para a sua participação mais ativa na separação de materiais recicláveis.

Para além dos contributos e comentários enviados por solicitação da APA, A ESGRA vai continuar a acompanhar com grande interesse e expectativa este projeto, tendo em conta a importância da realização de uma campanha nacional massiva dirigida à população, face ao peso e contributo do comportamento dos cidadãos, do qual depende o maior ou menor sucesso da valorização dos resíduos e, por conseguinte, também, o desempenho do país ao nível do cumprimento das metas de gestão, tratamento e preparação de recursos para reutilização e reciclagem.

PRONÚNCIA ESGRA / AVALER SOBRE O PROJETO DE DECRETO-LEI QUE ALTERA O REGIME DE GESTÃO DE RESÍDUOS E O REGIME DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO
A ESGRA e a AVALER apresentaram uma apreciação específica com diversos contributos e uma apreciação global, em que consideram que o período de consulta devia ter sido suficientemente alargado para permitir uma reflexão mais aprofundada do projeto, e, entre outros aspetos, incluir, nomeadamente, o procedimento aplicável à partilha de infraestruturas, conforme preconizado no PERSU 2030.

A Pronúncia da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos, e da AVALER – Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos, foi apresentada ao Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, no âmbito da consulta promovida pelo MAAC, em novembro, sobre o projeto de diploma de alteração do UNILEX RGGR Aterros.

“TEMOS DE CONFIAR UNS NOS OUTROS E AVANÇAR”
Paulo Praça, Presidente da ESGRA, convocou o setor e todos os intervenientes na cadeia de valor dos recursos, no 17.º FÓRUM RESÍDUOS, realizado em Lisboa, nos dias 27 e 28 de novembro.

O Fórum Resíduos é uma iniciativa do jornal Água&Ambiente, integrado na Semana do Ambiente. Na sua 17.ª edição, o Fórum Resíduos trouxe novamente a debate as questões que assumem papel de destaque no panorama nacional dos Resíduos, da sua agenda e da articulação com as diretrizes nacionais e europeias.

Novo Verde Packaging Enterprise Awards 2023 – Uma Nova Visão de Responsabilidade
O evento “Uma Nova Visão de Responsabilidade”, realizado em Lisboa, em 21 de novembro, contou com a participação de Carla Velez, Secretária-geral da ESGRA, num Painel de reflexão com protagonistas do Setor em que foram apresentadas experiências, conhecimentos e propostas de futuro, com intervenções e questões também por parte da Plateia.

Destacamos três intervenções da Secretária-geral da ESGRA, Carla Velez:

– Os desafios que o Setor enfrenta, AQUI.

– Atualização dos Valores de Contrapartida, AQUI

– Complexidade, cooperação e políticas públicas, AQUI

Depois do Debate foram entregues os prémios para os melhores projetos de inovação no setor das embalagens e resíduos de embalagens, atribuídos por um Júri em que a ESGRA participa, representada pelo seu Presidente, Paulo Praça.