Aprovados em Assembleia-Geral da ESGRA em 16 de novembro de 2015

Artigo 1.º

Denominação, sede social e duração

1 – A Associação adota a denominação social de “ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos”, constituída sem fins lucrativos e por tempo indeterminado e com sede na Rua Rodrigues Sampaio, 19, 5.º-A, 1150-278 Lisboa, freguesia de Santo António, concelho de Lisboa, podendo ser transferida, nos termos da lei, por deliberação da Assembleia-Geral.

2 – A Associação tem o número de pessoa coletiva 509064086.

3 – A Associação rege-se pelas normas de direito aplicáveis, pelos presentes Estatutos, pelo Regulamento Interno de Admissão e Demissão de Associados e pelo Regulamento Eleitoral Interno