Valores de Contrapartida Financeira

As entidades gestoras do sistema integrado de gestão de embalagens e resíduos de embalagens (SIGRE) devem prestar as contrapartidas financeiras aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) destinadas a suportar os custos com a recolha seletiva e triagem dos fluxos específicos incluídos nos resíduos urbanos, bem como os custos da triagem destes resíduos nas estações de tratamento mecânico e de tratamento mecânico e biológico, da valorização orgânica dos resíduos de embalagem e do custo de tratamento das escórias metálicas resultantes da incineração dos resíduos urbanos e de demais frações consideradas reciclagem e, ainda, os custos com a valorização energética de embalagens e com a deposição em aterro quando não seja tecnicamente viável a sua recuperação para reciclagem.

Os referidos custos devem ser determinados em cenário de eficiência e devem incluir os custos de investimento, os custos de financiamento, os custos de exploração e ainda os custos de estrutura associados às atividades referidas.

Os resíduos de embalagens devem cumprir as especificações técnicas, por forma a serem retomados pelas entidades gestoras do SIGRE e os SGRU receberem as respetivas contrapartidas financeiras. *

* Despacho n.º 12876-A/2024, de 29 de outubro, que aprova o modelo de cálculo e determina os valores das contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem ou apenas pela triagem, a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2025: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/12876-a-2024-893982620

Reutilizar

Qualquer operação mediante a qual produtos ou componentes que não sejam resíduos são utilizados novamente para o mesmo fim para que foram concebidos.*

1. tornar a utilizar; 2. dar novo uso a (algo); 3. (técnico) aproveitar (materiais que já foram utilizados, tais como vidro, papel, etc.) para nova utilização, após um processo de reciclagem.**

* RGGR – Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos – Decreto-Lei n.º 102-D/2020 – versão consolidada:
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2020-150908020

** Porto Editora – reutilizar no Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto: Porto Editora:
https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/reutilizar

Material Biodegradável

Material de origem 100% biológica e renovável, cuja decomposição é efetuada por processos de compostagem doméstica, industrial ou em meio natural. Esta definição não está relacionada com a definição de “Plástico biodegradável”, uma vez que este pode ser de origem biológica ou fóssil. Salienta-se ainda que um material compostável é biodegradável. O contrário pode não ser verdade. Um material compostável apresenta biodegradabilidade rápida (90% é transformado em CO2, água e biomassa, num período entre 1 a 6 meses). O produto final pode ser usado como adubo.*

* Agência Portuguesa do Ambiente, Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro Alterada e Republicada pelo Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24 de setembro.

Prevenção de resíduos

“A prevenção de resíduos ocupa o lugar de topo na hierarquia europeia de gestão de resíduos, definida pela União Europeia. A prevenção, poderá dividir-se em 3 tipos: quantitativa (redução da quantidade) de resíduos produzidos; qualitativa (redução da perigosidade); diminuição de impactos ambientais ao longo do ciclo de vida.

No fundo, a ideia é que, mais do que reduzir, deve-se prevenir deitar fora alguma coisa, reduzir a quantidade de resíduos que são submetidos a recolha e transporte e reduzir os malefícios dos resíduos gerados. A redução de resíduos pode ser definida como o evitar que qualquer substância, material ou produto se torne lixo.” *

* Prevenção de Resíduos, Braval

Compostagem

“A compostagem é um processo natural de decomposição da matéria orgânica (restos de cozinha, da horta ou do jardim) realizado através de microrganismos que, na presença de oxigénio (processo aeróbio), transformam os bioresíduos num material designado por composto. O composto é “adubo natural” rico em nutrientes e ao ser incorporado em jardins, hortas ou floreiras melhora substancialmente a estrutura do solo.
A compostagem é um exemplo claro de Economia Circular, pois através da decomposição dos bioresíduos é possível obter um recurso “o Composto” que incorporado no solo permite o reinício de um ciclo natural!”*

* Lipor_Res2valhum – Manual Compostagem – Para uma boa gestão dos biorresíduos

Resíduo

“A noção de resíduo constitui uma designação que é em si mesma complexa e, de certo modo,
contraditória, (…).

Quando se fala em resíduos estamos, na realidade, a falar de todos os componentes do Universo. Todos os materiais são, foram ou serão resíduos, num determinado ponto e local do seu ciclo de vida, assim como, noutro ponto ou local, são, foram ou serão matérias-primas. Isto corresponde, afinal, às capacidades de adaptação às diferentes funções que terão de desempenhar e que conduzirão à permanência e evolução sustentada dos ecossistemas.
Poderá afirmar-se, sem qualquer hesitação, que tudo é resíduo ou matéria-prima, em função do momento e do local.”*

* Mendes, B. S., & Nunes, N. C. L. D. S. (2009). Resíduos: Gestão, Tratamento e sua Problemática em Portugal. (1st ed.) Lidel – Edições Técnicas Lda.