“Programa de Valorização do Interior – Novos Territórios, Maior Coesão”
«Foi aprovada a nova versão do Programa de Valorização do Interior, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada em Pampilhosa da Serra, no dia 14 de julho.
Com o objetivo de concretizar “medidas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, visando a fixação da população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial”.
Estão incluídas nas 62 medidas do Programa de Valorização do Interior:
– Reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o Interior;
– Redução do IRC em função dos postos de trabalho criados com conexão e territórios do interior;
– Reforço dos benefícios fiscais ao investimento no Interior;
– Programa de Captação de Investimentos para o Interior, materializado num conjunto de apoios e incentivos dirigidos ao interior, incluindo uma Linha de Apoio Específica para o Interior para Projetos Empresariais de Interesse Estratégico;
– No âmbito da Reprogramação do PT2020, criar uma programação de concursos para os territórios do Interior para apoiar 1700 M€ de investimento empresarial.»
(Em AD&C, 17 de julho de 2018)