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Porque é de extrema importância participar na discussão das Diretivas Comunitárias e não apenas na das leis nacionais que as transpõem, a ESGRA é membro de uma associação europeia do setor, a Municipal Waste Europe (MWE).

No contexto Europeu, a ESGRA é responsável pela representação de Portugal na MWE. Em 2010, no início da nossa atividade, cedo percebemos que grande parte das matérias que tratávamos relativamente ao desenvolvimento técnico, financeiro e estratégico do setor, eram profundamente influenciadas ou mesmo provenientes das instituições comunitárias. O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Comité das Regiões e os Fóruns Especializados de Bruxelas ditavam, e ditam, muito do que temos que fazer, quer em termos de metas quer em termos de meios para as atingir.

Apurámos qual a melhor forma de podermos ter acesso direto e participação nos processos de decisão comunitária, bem como a possibilidade de obtermos em tempo real informação fiável sobre o andamento dos processos legislativos e normativos em curso na Europa. E foi assim que chegámos à MWE, jovem organização (fundada em 2009) que congrega hoje 16 Países do espaço europeu. Esta associação, reconhecida pelas instituições comunitárias e interveniente formal nos processos de decisão, tem sede permanente em Bruxelas e atingiu já um patamar de desenvolvimento que a torna um forte parceiro nas matérias do setor dos resíduos, na Europa.

A MWE teve origem na constatação de três associações de países do Norte da Europa da necessidade de terem um representante permanente em Bruxelas, junto das instituições europeias, tendo então contratado um técnico para exercer essa função. Posteriormente, outros países, também do Norte da Europa, associaram-se na remuneração deste técnico e então surgiu a ideia de transformar essa participação numa organização formal que se devia estender de norte a sul da Europa Comunitária.

A principal característica da MWE consiste na defesa do princípio de que a gestão e tratamento de resíduos sólidos é uma atividade de interesse público, não podendo essa responsabilidade última ser alienada, mas aceitando os vários princípios de operação diferenciada como a gestão direta, a concessão ou o contrato. Esta posição é fundamental porque na Europa discute-se se a gestão e tratamento de resíduos sólidos não deveria ser considerada uma matéria económica, em sentido estrito, retirando aos Estados e aos Municípios a responsabilidade última da sua execução.

Sendo apenas permitido um representante de cada país, é de elevada importância a participação da ESGRA nesta Associação Europeia, representando assim Portugal e os seus interesses.

A MWE representa atualmente 16 Países do Espaço Europeu:

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