Legislação nacional

2016

 

Abril

Resolução da Assembleia da República n.º 71/2016, de 20 de abril

Resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova.

Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril

Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

Portaria n.º 69/2016, de 5 de abril

Aprova o modelo do cartão de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores dos serviços e organismos sob a direção ou superintendência e tutela do Ministro do Ambiente.

Março

Lei n.º 7 – B/2016, de 31 de março

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016 -2019 que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar.

Lei n.º 7 – A/2016, de 31 de março

Orçamento de Estado para 2016.

Portaria n.º 39/2016, de 07 de março

Procede à 2.ª (segunda) alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349 -A/2013, de 29 de novembro, alterada pela portaria n.º 115/2015, de 24 de abril, que estabelece as taxas de registo dos pré -certificados e dos certificados do   Sistema de Certificação Energética de Edifícios.

Portaria n.º 42-A/2016, de 09 de março

Visa definir a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável, nos termos do artigo 31.º do Decreto -Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro.

Fevereiro

Resolução n.º 5/2016, de 18 de fevereiro

Nomeia os membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.