Author Archives: ESGRA

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CNADS: Reflexão preliminar sobre a Estratégia Portugal 2030

Reflexão Preliminar sobre a Agenda de Políticas Públicas do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE em Portugal – Estratégia Portugal 2030

«Nesta Reflexão, composta por três pontos, referem-se as circunstâncias nacionais e europeias que rodeiam a discussão, faz-se uma análise crítica dos Eixos e Domínios que constituirão o Portugal 2030 (PT2030) e levantam-se questões para uma discussão sobre os caminhos indicados, sublinhando os pontos que o CNADS considera essenciais.»

(CNADS, 18 de julho de 2018)

Falta articulação de medidas para convergência real com UE – conselho do ambiente

«”Poderá o caminho passar pela consolidação de um edifício institucional e legislativo que permita um trabalho coordenado entre as áreas de urbanismo, transportes, energia e ambiente?”, questiona o Conselho.

No documento, que o Conselho enviou à Assembleia da República, ao Governo, às Assembleias Legislativas e aos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, é dada especial atenção a duas questões.

Uma delas é a compatibilização entre políticas públicas visando eficiência, inovação, conectividade e sustentabilidade e o facto de “a vida material do país apresentar notórios indícios de fragilização”.

A segunda dúvida colocada pelo CNADS é se estão a ser tidas em conta as dimensões materiais estruturais da economia – abrangendo indústria e especialização industrial ou qualidade do sistema produtivo – e da sociedade, ou seja os seus sistemas regional, territorial e urbano.

É sugerido que aquelas duas matérias sejam “especialmente pensadas”, sendo que “a reconstituição da capacidade produtiva do país pode ser bem articulada com a temática da economia circular”.

A economia circular, uma aposta do Governo, baseia-se na redução da exploração de recursos naturais e na reutilização de materiais, protegendo a natureza.

“É particularmente importante a articulação do Portugal 2030 com os outros instrumentos de política pública nacional, em particular o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (POEM)”, atualmente em discussão pública, defende o CNADS.»

(Em DN/LUSA, 18 de julho de 2018)


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“Programa de Valorização do Interior – Novos Territórios, Maior Coesão”

«Foi aprovada a nova versão do Programa de Valorização do Interior, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada em Pampilhosa da Serra, no dia 14 de julho.

Com o objetivo de concretizar “medidas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, visando a fixação da população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial”.

Estão incluídas nas 62 medidas do Programa de Valorização do Interior:

– Reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o Interior;

– Redução do IRC em função dos postos de trabalho criados com conexão e territórios do interior;

– Reforço dos benefícios fiscais ao investimento no Interior;

– Programa de Captação de Investimentos para o Interior, materializado num conjunto de apoios e incentivos dirigidos ao interior, incluindo uma Linha de Apoio Específica para o Interior para Projetos Empresariais de Interesse Estratégico;

– No âmbito da Reprogramação do PT2020, criar uma programação de concursos para os territórios do Interior para apoiar 1700 M€ de investimento empresarial.»

(Em AD&C, 17 de julho de 2018)


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Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território

«Foi aprovada a primeira revisão do PNPOT, que constitui o instrumento cimeiro do Sistema de Gestão Territorial, definindo as opções estratégicas de desenvolvimento e estabelecendo o modelo de organização do território nacional.

Considerando que o ordenamento do território deve servir de suporte e contribuir para as grandes opções estratégicas definidas para o desenvolvimento do País, numa ótica de coesão e equidade territorial, o PNPOT define cinco desafios territoriais estratégicos nos vários níveis de planeamento: gerir os recursos naturais de forma sustentável; promover um sistema urbano policêntrico; promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial; reforçar a conetividade interna e externa; e promover a governança territorial.»

(Em AD&C, 17 de julho de 2018)


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“Participe no Futuro da Política de Coesão”

«O Governo está a realizar um conjunto de audições e consultas públicas para discutir a Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020.

É intenção do Governo que esta discussão se reflita nos grandes objetivos para o país, bem como na orientação das políticas públicas que para eles concorrem. Este debate tem também o propósito de preparar o próximo período de programação dos fundos da União Europeia, que deverá subordinar-se aos objetivos e opções que venham a ser definidos na estratégia para o país.»

“Ambiente – Setor dos Resíduos” é uma das categorias criadas para receção dos contributos, no âmbito da preparação do Portugal 2030, que devem ser remetidos online, AQUI.


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Sessão “O Setor dos Resíduos e a Economia Circular: um roadmap”

A ESGRA esteve presente, a convite da Associação Smart Waste Portugal, na Sessão “O Setor dos Resíduos e a Economia Circular: um roadmap” – apresentação do Estudo sobre a Relevância e o Impacto do setor dos resíduos na perspetiva de uma economia circular, realizada no dia 10 de julho, no Auditório da Abreu Advogados, em Lisboa.

A sessão teve como objetivo abordar a temática dos resíduos numa perspetiva de economia circular, apresentando casos de boas práticas de empresas e o roadmap de iniciativas que a ASWP está a promover, no âmbito do Estudo realizado, e contou com a presença da do Secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins, da Secretária de Estado da Indústria, Ana Lehmann, do Professor Augusto Mateus e do Presidente da Direção da Smart Waste Portugal, Aires Pereira.

Da intervenção do Secretário de Estado do Ambiente destacamos a informação de que em setembro será apresentado o PERSU2020+.

Foi igualmente organizado um debate na mesa redonda da sessão moderado pelo Administrador Delegado da Lipor, Fernando Leite,  que contou com as intervenções das seguintes entidades: Amorim Cork Composites, AVE – Gestão Ambiental e Valorização Energética, Ernesto São Simão, Grupo Elevo / Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção e Sonae MC.


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Açores reciclaram “mais de metade” dos resíduos urbanos em 2017

Açores reciclaram “mais de metade” dos resíduos urbanos em 2017

(DN / LUSA, 16 de julho de 2018)

«Marta Guerreiro falava na inauguração do Centro de Triagem Automatizado da ilha de São Miguel da MUSAMI (Operações Municipais do Ambiente), num investimento da ordem dos 2,8 milhões de euros, cofinanciado pelo Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO-SEUR).

A secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo, citada numa nota enviada às redações, salientou que os Açores passaram a valorizar “mais de metade dos resíduos urbanos produzidos”, correspondendo a 51%, referindo que, em 2012, “87% dos resíduos urbanos tinham como destino a eliminação em aterros ou lixeiras”.

Segundo a MUSAMI, o Centro de Triagem automatizado hoje inaugurado permitirá a triagem de cerca de 4.500 toneladas de resíduos por ano, provenientes dos ecopontos colocados nas vias públicas e da recolha seletiva porta a porta.

Aquele centro permite uma elevada eficácia da triagem de papel/cartão e plástico/metal e está dotada de tecnologia ótica de última geração, assegurando em simultâneo as melhores condições de higiene e segurança de trabalho a 23 novos colaboradores, indicou a MUSAMI.»


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Resíduos do Nordeste lança campanha para aumentar recolha seletiva de lixo

Resíduos do Nordeste lança campanha para aumentar recolha seletiva de lixo

(JN, 17 de julho de 2018)

«Os cidadãos vão ser contactados por correio ou email para aderirem à campanha e receber um compostor doméstico. Há 700 para distribuir. Vai ser ainda criado um compostor comunitário e uma aposta reforçada na promoção de hábitos ambientais, como o uso de copos reutilizáveis nas festas e eventos, evitando o copo de plástico que é muito poluidor, bem como a implementação de diversas ações de educação e sensibilização, com especial enfoque nos primeiros patamares da pirâmide de resíduos (prevenção, reutilização e reciclagem), no meio rural e urbano.

O diretor-geral da Resíduos do Nordeste, Paulo Praça, disse que estas ações podem servir “para estimular mais as pessoas” para um crescimento mais rápido da recolha seletiva na região. No ano passado apenas 4 mil toneladas de resíduos eram provenientes da recolha seletiva feita pelos habitantes num total de 55 toneladas/ano recolhidas pela empresa, o equivalente de 20 quilos por habitante, mas a meta é chegar, pelo menos, até aos 30 quilos. A empresa já consegue desviar do aterro 55% do lixo produzido na região, o que permite alargar o tempo de vida do aterro sanitário da Terra Quente em mais cinco anos, quando estava previsto que o limite de duração era até 2017.

A empresa vai construir um novo centro de triagem, no valor de dois milhões de euros e vão também ser adquiridas novas viaturas movidas a gás natural ou a eletricidade, e direcionar projetos para a recolha seletiva porta-a-porta dos estabelecimentos comerciais. No total serão investidos quatro milhões de euros.»


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Reprogramação do Portugal 2020 alinha com Programa Nacional de Reformas

Reprogramação do Portugal 2020 alinha com Programa Nacional de Reformas

(XXI Governo Constitucional / Notícias, 18 de julho de 2018)

«A reprogramação do Portugal 2020 tem como objetivos o reforço do alinhamento estratégico do programa com o Programa Nacional de Reformas, a concentração dos apoios e eficácia das políticas públicas e, ainda, a utilização complementar de diversas fontes de financiamento nacionais e europeias, o que permitirá maximizar o apoio dos fundos europeus ao investimento.»

 

Governo aprova “por unanimidade” reprogramação do Portugal 2020

(ECO e LUSA, 18 de julho de 2018)

«Em causa está a reprogramação de 2.930 milhões de euros em fundos europeus, como avançou o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, ao Expresso (acesso pago), este fim de semana.»


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Aprovação do regulamento dos procedimentos regulatórios

Aprovação do regulamento dos procedimentos regulatórios (ERSAR, 9 de julho de 2018)

«Este Regulamento contém regras obrigatórias que visam, entre outros aspetos, promover uma maior clareza, segurança e uniformidade dos direitos e obrigações recíprocos que corporizam o relacionamento entre a ERSAR e as entidades sujeitas à sua atividade regulatória, em especial na vertente da regulação comportamental, concretizando o exercício das atribuições e competências legalmente estabelecidas nos regimes jurídicos dos serviços multimunicipais e municipais, bem como no regime da qualidade da água destinada ao consumo humano.»

Aprovado regulamento dos processos regulatórios (Indústria e Ambiente, 16 de julho de 2018)

«De modo a simplificar a comunicação com a ERSAR, além de minimizar os custos associados, privilegia-se o uso de meios informáticos, como o Portal da ERSAR ou o envio de documentação em suporte digital. O regulamento contempla ainda a preocupação de evitar a duplicação de reporte de informação, nomeadamente face a obrigações existentes perante outras entidades da administração pública.»


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Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu – EEA Grants

Carla Velez, Secretária-geral da ESGRA

Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu – EEA Grants

(Ambiente Online, 21 de junho de 2018)

«Está a encerrar o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (European Economic Area Financial Mechanism) EEA Grants 2009-2014 e simultaneamente a ter início o EEA Grants 2014-2021, que se prolongará até 2024.

Atualmente, ainda se encontram em preparação os programas específicos para Portugal, sendo que, tendo em conta as atuais prioridades em matéria de política ambiental, foi divulgado que a nível nacional seria dada particular importância às seguintes áreas: Economia Circular; Living Labs para Cidades Sustentáveis com Baixas Emissões de Carbono, Reservas da Bioesfera Nacional e Projetos pré definidos para Adaptação às Alterações Climáticas nas Bacias Hidrográficas, devendo os avisos para a apresentação das candidaturas ser lançados já no segundo semestre de 2018.»

(Excertos. O artigo completo, AQUI.)