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Proposta de Diretiva da UE para a redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente

Plásticos de utilização única: Estados Membros confirmam acordo que proíbe determinados produtos de plástico, descartáveis

(Conselho da UE, 18 de janeiro de 2019)


«Os Estados Membros da UE aprovaram, em 18 de janeiro, novas restrições a determinados produtos de plástico de utilização única. Os embaixadores da UE, reunidos no Coreper, aprovaram o acordo provisório que havia sido na madrugada de 19 de dezembro de 2018, após mais de 12 horas de negociações entre a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu.»

Proposta para a redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente

Questões mais relevantes da proposta aprovada:

1) Definições-Chave:

– ‘Plástico’ é um material constituído por um polímero ao qual podem ter sido adicionados aditivos ou outras substâncias, e que funciona ou pode funcionar como componente estrutural principal dos produtos finais, com exceção dos polímeros naturais que não tenham sofrido modificações químicas.

– ‘Produto de plástico-de-utilização-única’ é um produto que é feito, total ou parcialmente, a partir de plástico, e que não é concebido, desenhado ou colocado no mercado para cumprir, durante a sua vida útil, várias tornas ou ciclos, não sendo devolvido a um produtor para reabastecimento ou para ser reutilizado para o mesmo propósito para o qual foi concebido.

– ‘Plástico oxodegradável’ refere-se a materiais plásticos que incluem aditivos que, através da oxidação, provocam a fragmentação dos materiais plásticos em microfragmentos ou a sua decomposição química.

– ‘Plástico biodegradável’ é um plástico suscetível de sofrer decomposição física e biológica, decompondo-se em dióxido de carbono (CO2), biomassa e água, e em conformidade com as normas europeias para embalagens recuperáveis por compostagem e digestão anaeróbia.

2) Redução do Consumo:

Os Estados Membros da UE adotarão as medidas necessárias para atingir uma redução ambiciosa e sustentada do consumo dos produtos de plástico de utilização única, enumerados na Parte A do Anexo, em linha com os objetivos gerais da política de resíduos da União, em especial a prevenção de resíduos, conduzindo a uma inversão substancial das tendências crescentes do consumo.

Essas medidas deverão permitir uma redução quantitativa mensurável do consumo dos produtos de plástico de utilização única no território de cada Estado Membro até 2026, em comparação com 2022.

Estas medidas podem incluir metas nacionais de redução do consumo, medidas que assegurem a disponibilização de alternativas reutilizáveis aos produtos de plástico de utilização única, nos pontos de venda ao consumidor final, instrumentos económicos como a garantia de que os produtos de plástico de utilização única não sejam disponibilizados gratuitamente nos pontos de venda ao consumidor final, e acordos entre as autoridades competentes e os setores económicos em causa. Os Estados Membros podem ser sujeitos a restrições de comercialização para efeitos de prevenção de deposição dos produtos, a fim de garantir que os mesmos sejam substituídos por alternativas reutilizáveis ou que não contenham plástico.

A Comissão deve, no prazo de 18 meses a contar da data de entrada em vigor da presente Diretiva, adotar um ato de execução que estabeleça a metodologia para o cálculo e a verificação da redução ambiciosa e sustentada do consumo dos produtos de plástico de utilização única.

3) Restrições ao Mercado:

Os Estados Membros proibirão a colocação no mercado dos plásticos de utilização única descriminados na Parte B do Anexo. Nesta lista, entre outros itens, encontram-se: cutelaria, pratos, produtos para mexer as bebidas; produtos de plástico oxodegradável e recipientes para alimentos e bebidas, feitos de poliestireno expandido, utilizados para conter alimentos destinados ao consumo imediato, a partir do recipiente, no local ou em modalidade de venda para fora, sem qualquer preparação adicional.

4) Requisitos do Produto:

Os Estados Membros da UE devem assegurar que os produtos de plástico de utilização única listados na Parte C do Anexo, que tenham cápsulas e tampas de plástico, só podem ser colocados no mercado se as cápsulas e as tampas permanecerem ligadas ao recipiente durante a fase de utilização prevista do produto. As cápsulas ou tampas de metal com vedantes de plástico não devem ser consideradas como feitas de plástico. Recipientes de bebidas de vidro e metal que tenham cápsulas e tampas de plástico não estão cobertos por esta disposição.

No prazo de 3 meses a contar da data de entrada em vigor da presente Diretiva, a Comissão solicitará aos organismos europeus de normalização que desenvolvam normas harmonizadas. Tais normas devem, em particular, referir a necessidade de garantir a força, confiabilidade e segurança necessárias para o fecho de recipientes de bebidas, inclusive para as bebidas carbonatadas.

Relativamente às garrafas de bebidas, os Estados Membros devem assegurar o seguinte:

a) A partir de 2025, as garrafas de bebidas fabricadas com PET como componente principal (“garrafas PET”) contêm pelo menos 25% de plástico reciclado, calculados como média para todas as garrafas PET colocadas no mercado, no território de cada Estado Membro;

b) A partir de 2030, as garrafas de bebidas contêm pelo menos 30% de plástico reciclado, calculados como média para todas as garrafas de bebidas colocadas no mercado no território de cada Estado Membro.

Até 1 de janeiro de 2022, a Comissão adotará atos de execução que vão estabelecer as regras para o cálculo e a verificação do objetivo estabelecido na alínea a).

5) Requisitos de Marcação:

Os Estados Membros da UE devem assegurar que cada embalagem para venda dos produtos de plástico de utilização única enumerados na Parte D do Anexo, colocada no mercado, possua uma marcação visível, claramente legível e indelével, tanto nas embalagens contendo várias unidades como em cada unidade separada, quando embaladas individualmente, informando os consumidores sobre:

a) as opções adequadas de eliminação de resíduos para o produto e / ou meios de eliminação de resíduos a evitar, em conformidade com a hierarquia de resíduos;

b) a presença de plásticos no produto e os impactos ambientais negativos resultantes do despejo de lixo ou outra deposição inadequada de resíduos dos produtos.

Até 12 meses antes do termo do prazo de transposição da presente Diretiva, a Comissão deve adotar um ato de execução que estabeleça especificações harmonizadas, tais como:

a) Estabelecer que a marcação dos produtos de plástico de utilização única, enumerados nos pontos 1, 2 e 3 da parte D do anexo, seja colocada nas embalagens para venda e nos conjuntos agrupados desses produtos. Quando várias unidades de venda são agrupadas no ponto de compra, cada unidade deve ter uma marcação na respetiva embalagem. A marcação não é necessária para embalagens com uma área de superfície inferior a 10 cm2;

b) Estabelecer que a marcação dos produtos de plástico de utilização única, enumerados no ponto 4 da parte D do anexo, seja colocada no próprio produto;

c) Considerar as abordagens voluntárias sectoriais existentes e prestar especial atenção à necessidade de evitar informações que induzam os consumidores em erro.

6) Responsabilidade Alargada do Produtor:

Os Estados Membros da UE devem assegurar a criação de sistemas de RAP para todos os produtos de plástico de utilização única constantes da parte E do anexo, colocados no mercado de cada Estado Membro.

Os Estados Membros garantirão que os produtores dos produtos de plástico de utilização única enumerados no ponto 1 da parte E do anexo suportam os custos decorrentes das disposições do RAP constantes da Diretiva 2008/98 / CE e da Diretiva 94/62 / CE e, na medida em que ainda não estão incluídos, cobrir os seguintes custos:

a) Os custos das medidas de sensibilização a que se refere o artigo 10.º relativas a tais produtos;

b) Os custos de recolha dos resíduos daqueles produtos, devolvidos em sistemas de recolha públicos, incluindo infraestruturas e o seu funcionamento, e subsequente transporte e tratamento;

c) Os custos de limpeza urbana decorrente daqueles produtos e o subsequente transporte e tratamento.

Os Estados Membros garantirão que os produtores dos produtos de plástico de utilização única mencionados nos pontos 2 e 3 da parte E do anexo suportem, no mínimo, os seguintes custos:

a) Os custos das medidas de sensibilização a que se refere o artigo 10.º relativas àqueles produtos;

b) Os custos de limpeza urbana daqueles produtos e o seu posterior transporte e tratamento.

c) Os custos de recolha e comunicação de dados, em conformidade com o artigo 8.º-A, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2008/98 / CE.

Relativamente aos produtos de plástico de utilização única ​​enumerados no ponto 3 da parte E do anexo, os produtores devem, acrescidamente, suportar os custos de recolha dos resíduos desses produtos devolvidos em sistemas de recolha públicos, incluindo infraestruturas e funcionamento, bem como subsequentes transporte e tratamento. Isto pode incluir a criação de uma infraestrutura específica para a recolha de resíduos dos referidos produtos, tais como recipientes de resíduos apropriados em locais comuns de deposição de resíduos.

Os custos a suportar não devem exceder os custos necessários para prestar estes serviços de uma forma rentável e devem ser estabelecidos de forma transparente entre os intervenientes. Os custos de limpeza urbana são limitados às atividades realizadas pelos organismos públicos ou em sua representação. A metodologia de cálculo deve ser desenvolvida de forma a permitir que os custos de limpeza urbana sejam estabelecidos de forma proporcional. Para minimizar os custos administrativos, os Estados Membros podem determinar contribuições financeiras para a limpeza urbana, instituindo montantes fixos plurianuais adequados.

A Comissão publicará diretrizes para os critérios, após consulta aos Estados Membros sobre os custos de limpeza urbana.

Os Estados Membros definirão, de forma clara, as funções e responsabilidades de todos os intervenientes relevantes envolvidos. No que diz respeito às embalagens, os papéis e responsabilidades serão definidos em conformidade com a Diretiva 94/62 / CE.

Cada Estado Membro autorizará um produtor de produtos estabelecido no território de outro Estado Membro, que coloca produtos no seu território, a designar uma pessoa singular ou coletiva, estabelecida no seu território, como mandatária para cumprir as obrigações de um produtor, de acordo com os sistemas de RAP em vigor no seu território.

Cada Estado Membro deve garantir que um produtor estabelecido no seu território, que venda os produtos enumerados na parte E do anexo e artes de pesca noutro Estado Membro em que não esteja estabelecido, designe um mandatário nesse Estado Membro. O mandatário é a pessoa responsável pelo cumprimento das obrigações desse produtor, nos termos da presente diretiva, no território desse Estado Membro.

7) Recolha Seletiva

Os Estados Membros tomarão as medidas necessárias para recolher separadamente para reciclagem:

a) Até 2025, uma quantidade de resíduos dos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte F do anexo, igual a 77% desses produtos de plástico de utilização única colocados no mercado durante um dado ano, em peso;

b) Até 2029, uma quantidade de resíduos dos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte F do anexo, igual a 90% desses produtos de plástico de utilização única colocados no mercado num dado ano, em peso.

Os produtos de plástico de utilização única enumerados na parte F do anexo, colocados no mercado num Estado Membro, podem ser considerados iguais à quantidade de resíduos gerados por esses produtos, incluindo os resíduos da limpeza urbana, no mesmo ano, nesse Estado Membro.

Para atingir este objetivo, os Estados Membros podem, inter alia:

a) Estabelecer esquemas de reembolso de depósitos, ou

b) Estabelecer metas de recolha seletiva para sistemas relevantes de responsabilidade alargada do produtor.

A Comissão facilitará a partilha de informações e de boas práticas entre os Estados Membros sobre as medidas adequadas para atingir estes objetivos, nomeadamente relativamente aos sistemas de reembolso de depósitos. A Comissão disponibilizará publicamente os resultados da partilha de informações e das melhores práticas.

A Comissão deve adotar, até 12 meses antes do termo do prazo para a transposição da presente Diretiva, um ato de execução que estabeleça a metodologia para o cálculo e a verificação da meta de recolha seletiva.

8) Medidas de sensibilização

Os Estados Membros tomarão medidas para informar e incentivar o comportamento responsável dos consumidores, a fim de reduzir a quantidade de resíduos dos produtos, e tomarão medidas para informar os consumidores acerca dos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte G do anexo e artes de pesca que contenham plástico, sobre o seguinte:

a) A existência de alternativas reutilizáveis, sistemas de reutilização e opções de gestão de resíduos para os referidos produtos e artes de pesca que contenham plástico, bem como as melhores práticas de gestão de resíduos urbanos;

b) O impacto do despejo de lixo e de outra deposição inadequada de resíduos dos referidos produtos e das artes de pesca que contenham plástico no ambiente e, em particular, no meio marinho;

c) O impacto da deposição inadequada de resíduos dos referidos produtos na rede de esgotos;

9) Especificações e orientações sobre produtos de plástico de utilização única

A fim de determinar se um recipiente para alimentos deve ser considerado como um produto de plástico de utilização única, para além dos critérios enumerados no anexo sobre os recipientes para alimentos, a tendência para deitar fora um recipiente devido ao seu volume ou tamanho, em particular os recipientes de uma só dose, desempenha um papel decisivo.

A Comissão deve, um ano após a entrada em vigor da presente Diretiva, publicar orientações, após consulta aos Estados Membros, incluindo exemplos do que deve ser considerado um produto de plástico de utilização única.

Próximos Passos:

Depois de o acordo ter sido aprovado pelos embaixadores dos Estados Membros da UE e pela Comissão Ambiente, terá de ser votado em plenário do Parlamento Europeu e aprovado na próxima reunião do Conselho.


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“Desafios do Setor dos Resíduos Urbanos no Pós 2020 – Proposta do PERSU 2020+”

Contributos da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos e da AVALER – Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética colocou em discussão pública, na Plataforma Participa, até dia 25 de janeiro de 2019, a proposta de PERSU 2020+.

ESGRA e AVALER apresentaram conjuntamente, em devido tempo, os seus contributos relativamente a esta proposta de Plano Estratégico para o setor dos resíduos urbanos,  essencial para definir as linhas estratégicas fundamentais para o setor, no futuro próximo.

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Planeta Descartável ou Planeta Sustentável? A escolha está feita.

CÍRCULO DE REFLEXÃO, LABORATÓRIO DE IDEIAS[i]

Realizou-se na manhã de quinta-feira, 19 de outubro de 2018, uma iniciativa organizada pela ESGRA e pelo ISQ que reuniu num encontro informal representantes das políticas públicas e de diferentes intervenientes na cadeia de valor, com um objetivo comum: a escolha, refletida, entre um Planeta descartável ou um Planeta Sustentável.

O ISQ foi o anfitrião, tendo a sala do Edifício Siza Vieira ultrapassado a lotação para poder acolher todos os participantes.

RECICLAR É AGORA

Os trabalhos iniciaram-se com o filme, já conhecido, RECICLAR É AGORA (uma parceira ESGRA / EGF / ERSAR, recentemente com o apoio da SPV), desenvolvida para sensibilizar para a reciclagem de embalagens usadas, mostrando ao cidadão os impactos a nível ambiental, social e económico.

SESSÃO DE ABERTURA

ISTO NÃO É UMA CONFERÊNCIA E NÓS NÃO SOMOS O CARRO VASSOURA

Pedro Matias, Presidente do ISQ, começou por agradecer à ESGRA o desafio lançado para se envolver nesta atividade e nesta conferência. Conferência? Não, explicou: “Nós queremos fazer desta conferência um encontro muito informal pelo que eu não lhe chamaria conferência mas um Think Tank. O importante é sairmos daqui com alguns resultados concretos, em duas vertentes. Para cada um de nós, individualmente, e também considerando o impacto na sociedade, sobre aquilo que podemos fazer e passar ao poder político, desenvolvendo linhas de ação de políticas públicas nesta matéria”.

Para o Presidente da ESGRA, Paulo Praça, em boa hora o ISQ e a ESGRA decidiram congregar esforços no sentido de trabalhar e discutir temas importantes, frisando que as pessoas do setor da gestão de resíduos realizam e participam em muitos eventos e fóruns, e, por esse facto, “falam sistematicamente uns com os outros, dentro da caixa”.

Constatando que o setor dos resíduos ainda está associado à imagem do lixo, “essa palavra pejorativa que temos como desígnio converter em recurso, porque os resíduos são recursos, não podem ser lixo”, Paulo Praça evocou o carro vassoura da Volta a Portugal em Bicicleta: “nós sentimo-nos um bocadinho o carro vassoura, ou seja, o fim da linha, no caso, quem vai atrás a apanhar os plásticos, os metais, os vidros. No entanto, a qualidade do nosso trabalho, e uma que que os resíduos são recursos, depende, cada vez mais, do que se faz para além deste setor, do que fazem a investigação, os embaladores e a indústria”.

Aberta a Sessão, o programa cumpriu-se com as apresentações de Vanya Veras, Secretária-geral da Municipal Waste Europe, sobre “o novo enquadramento dos resíduos urbanos no âmbito do Pacote Economia Circular e a importância da Estratégia da UE para os Plásticos no setor dos resíduos urbanos” e de Marco Estrela, do ISQ, sobre “o papel das ferramentas da ecoeficiência no setor dos resíduos”, seguidas de um debate em torno do futuro dos plásticos e resíduos urbanos, e colocou diversas questões: “Que plásticos podem afinal ser reciclados? Como reduzir o número de produtos e embalagens de plástico? Qual o papel a desempenhar pela indústria produtora e recicladora e pelos SGRU?”. A completar o círculo, Ana Sofia Vaz, Coordenadora do GT para a Revisão do PERSU 2020 fez uma exposição sobre a revisão do PERSU 2020, partilhando uma reflexão crítica e questionando: “A revisão do PERSU 2020 |Driver de mudança? – Apreciação crítica para a resistência à mudança”.

Este Seminário ESGRA / ISQ terminou com palavras de agradecimento a todos, pelo Presidente da ESGRA.

Fica a sensação de que o formato mais informal como decorreu a iniciativa, num modelo mais próximo do Think Tank – Círculo de Reflexão, e reunindo intervenientes das diversas fases da cadeia de valor, suscitou o interesse e motivou uma adesão participada a que a ESGRA poderá dar continuidade com novas iniciativas desta natureza.

 

Publicações anteriores, sobre este assunto:

2018.10.11 – Seminário ESGRA / ISQ: Planeta Descartável ou Planeta Sustentável. Agora Escolha.

2018.10.23 – PLANETA DESCARTÁVEL OU PLANETA SUSTENTÁVEL. AGORA ESCOLHA.

 

[i] «De acordo com o escritor norte-americano Paul Dickson (1972), think tanks podem ser chamados de fábricas de ideias. Também podem ser traduzidos como círculo de reflexão ou laboratório de ideias. Think, na língua inglesa, pode ser traduzido como ‘pensar’; já a palavra tank significa ‘tanque’, ‘reservatório’. Por isso, o termo think tank pode ser traduzido como ‘grupo de reflexão’, ‘laboratório/fábrica de ideias’, como mencionado anteriormente. O “2017 Global Go To Index Report” considera think tanks como “organizações de análise e compromisso de pesquisa sobre políticas públicas”.» Fonte: Wikipédia.


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PLANETA DESCARTÁVEL OU PLANETA SUSTENTÁVEL. AGORA ESCOLHA.

O Presidente da Direção da ESGRA, Paulo Praça, com o Presidente do ISQ, Pedro Matias. Primeira de uma galeria de fotos que dão nota de uma sala repleta a participar no Seminário organizado pela ESGRA e pelo ISQ.

 

 


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Seminário ESGRA / ISQ: Planeta Descartável ou Planeta Sustentável. Agora Escolha.

O ISQ e a ESGRA estão a organizar o Seminário “Planeta Descartável ou Planeta Sustentável. Agora escolha!”, a realizar no dia 19 de outubro de 2018, pelas 9h30, no Edifício Siza Vieira / ISQ – Taguspark, em Oeiras.

No seminário haverá um painel dedicado ao novo enquadramento dos resíduos urbanos no âmbito do “Pacote da Economia Circular” e sobre a importância da Estratégia da UE para os Plásticos no Setor dos Resíduos Urbanos, seguindo-se um debate sobre um tema que assume a maior atualidade, em torno do futuro dos plásticos, a sua reciclabilidade e impacto enquanto resíduos, e terminando com uma apreciação sobre a Revisão do PERSU 2020.

Consulte o programa do Seminário, AQUI.

A lotação é limitada e a presença está sujeita a inscrição, que só será considerada válida após envio de confirmação. As inscrições decorrem até ao dia 16 de outubro e devem ser enviadas para: geral@esgra.pt .


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RECICLAR É AGORA

Sabia que em média cada português produz 40 kg de resíduos por mês? Que todos os anos produzimos uma quantidade de resíduos equivalente ao peso de 3 Pontes Vasco da Gama? E que, pelo simples gesto de separar as nossas embalagens usadas, podemos contribuir significativamente para o aumento da reciclagem em Portugal?

As dúvidas e curiosidades sobre a gestão de resíduos e a reciclagem em Portugal podem ser esclarecidas no mais recente vídeo “RECICLAR É AGORA”. A ação resulta de uma parceria entre a EGF – Environmental Global Facilities, a ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos e a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, contando com o apoio da Sociedade Ponto Verde.

O filme foi desenvolvido para sensibilizar para a reciclagem de embalagens usadas, mostrando ao cidadão os impactos a nível ambiental, social e económico. A inspiração para o vídeo surgiu de uma reflexão sobre o que se pode fazer pelo planeta, explicando aos cidadãos a importância de uma boa gestão de resíduos em Portugal para alcançarmos uma sociedade mais sustentável, protegermos o ambiente e dinamizarmos a economia nacional.

 

 

Sabendo que todos os anos são produzidos mais de 5 milhões de toneladas de resíduos urbanos em Portugal, o equivalente a 3 Pontes Vasco da Gama, o vídeo desvenda também a quantidade de resíduos produzidos por cada português: 40 kg por mês e quase meia tonelada por ano.

Existe um considerável potencial de crescimento ao nível da adoção do hábito de separação em casa e fora dos lares, e, consequentemente, aumento da reciclagem. Se cada um de nós cumprir a sua parte, não só teremos um uso mais eficiente dos recursos, como a partir deste hábito surgirão produtos e modelos de negócio inovadores, em linha com os princípios da economia circular.

Para fazer a diferença, basta colocar as embalagens nos recipientes adequados: o plástico e o metal no ecoponto amarelo; as garrafas, boiões e frascos de vidro no ecoponto verde; e as embalagens de papel cartão, bem como jornais e revistas, no ecoponto azul.

A partir do simples gesto de separar as embalagens e usadas e restantes resíduos por material e colocá-las no contentor com a cor certa, estamos a ter um papel ativo na poupança ambiental uma vez que estamos a contribuir para a minimização da extração de recursos, a economizar água e energia e a gerar postos de trabalho inerentes a esta área de atividade.

Se cada um de nós separar todas as embalagens usadas podemos contribuir para reciclar 100kg todos os anos. O segredo é só um: separar todas as embalagens sempre e em qualquer lugar. Assim, estamos a ajudar o ambiente, a economia e a assegurar um futuro melhor para as próximas gerações. Por exemplo, atualmente 16% dos resíduos são transformados em corretivos orgânicos a usar na agricultura e na floresta; e 23% são resíduos transformados em energia, que permite iluminar e aquecer as nossas casas; e que a gestão de resíduos é responsável pela criação de mais de 13.000 postos de trabalho.

O filme tem a duração de 1:45 e para além de estar disponível nos websites das entidades envolvidas, será divulgado em todo o país e por todas as entidades que tratam e valorizam resíduos urbanos em Portugal. Está ainda disponível uma versão mais curta de 42″. A iniciativa contou com o desenvolvimento criativo da agência NOWA.

 

Para ver o filme completo, clique AQUI.

Para ver o filme curto, clique AQUI.

 

Sobre ESGRA

A ESGRA é uma associação privada sem fins lucrativos que tem como missão a promoção dos interesses dos seus associados no âmbito da gestão e tratamento de resíduos urbanos, bem como o seu desenvolvimento estratégico, representando atualmente 15 entidades, 13 das quais Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), no Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e assegurando a representação de Portugal na Municipal Waste Europe (MWE), Associação Europeia em matéria de resíduos.

Sobre a EGF

A EGF, Environmental Global Facilities, é uma empresa europeia de referência no setor ambiental e líder no tratamento e valorização de resíduos em Portugal. Reforçada pela sua integração no Grupo MOTA-ENGIL e URBASER, a EGF é sócia maioritária em 11 Concessionárias de tratamento de resíduos: Algar, Amarsul, Ersuc, Resiestrela, Resinorte, Resulima, Suldouro, Valnor, Valorlis, Valorminho e Valorsul.

Sobre a ERSAR

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos tem por missão regular os serviços de águas e resíduos, incluindo a regulação da qualidade da água para consumo humano. Visa assegurar que as entidades gestoras destes serviços prestam serviços de qualidade a preços acessíveis. O modelo regulatório integrado da ERSAR assenta em dois planos distintos, mas complementares:

– Regulação estrutural, contribuindo para a organização, regulamentação, capacitação e divulgação de informação dos setores de águas e resíduos.

– Regulação comportamental das entidades gestoras, através da regulação legal e contratual, económica, da qualidade do serviço prestado, da qualidade da água para consumo humano e da interface com os consumidores.

Sobre a Sociedade Ponto Verde

A Sociedade Ponto Verde é uma instituição privada sem fins lucrativos que tem por missão organizar e gerir a retoma e valorização de resíduos de embalagens, promovendo a ECONOMIA CIRCULAR através da implementação do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), mais conhecido como “Sistema Ponto Verde”.  a sensibilização e a educação para as melhores práticas ambientais é um dos grandes objetivos da Sociedade Ponto Verde junto dos portugueses.


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ESGRA e AVALER apresentam contributos para o Plano Nacional de Investimento 2030

(Ambiente Online, 30 de julho de 2018)

«A ESGRA e a AVALER, duas importantes associações na área dos resíduos, revelaram as suas contribuições para a conceção do Plano Nacional de Investimentos 2030 relativo aos Resíduos urbanos.

O aumento da capacidade de valorização energética é uma das cinco áreas importantes segundo as associações. Segundo estas, Portugal possui uma capacidade de valorização energética de 1,1 milhões de toneladas por ano, correspondendo a 20 a 22% dos resíduos produzidos. Porém, o país deposita em aterro sanitário cerca de 2,3 milhões de toneladas de resíduos por ano. Todas as análises apontam para que, mesmo em cenários de forte desenvolvimento da recolha seletiva, o país precise de aumentar a capacidade de valorização energética de modo a reduzir ao mínimo a deposição em aterro.

Outros temas considerados essenciais são os sistemas de recolha de bio resíduos, a reconversão dos Tratamentos Mecânicos e Biológicos e o aumento da qualidade e quantidade da reciclagem multimaterial e de embalagens.»

 

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Contributos para uma reflexão sobre o PNI 2030 relativo ao setor dos Resíduos Urbanos

No âmbito da iniciativa do Governo de promover uma reflexão estratégica visando a identificação dos grande objetivos para o país, bem como a preparação da programação dos fundos da União Europeia, no horizonte 2030, ESGRA e AVALER prepararam conjuntamente um documento com o objetivo de dar um contributo relativo à sua área específica de atividade: a gestão de resíduos urbanos.

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Projeto RES URBIS em Consulta Pública

O projeto RES URBIS, em que a MWE participa como membro permanente, é financiado pela Comissão Europeia (H2020) e chegou a meio do período de 3 anos de investigação. Visa tornar possível a conversão de vários tipos de biorresíduos em bio produtos valiosos, numa única bio refinaria integrada, utilizando de um processo tecnológico em cadeia (informação detalhada no site do projeto).

Nesta fase, considera-se importante entender o valor que o projeto pode alcançar em possíveis desenvolvimentos futuros de materiais e processos. Neste sentido, o RES URBIS abriu um período de consulta pública, solicitando contributos através do preenchimento de um questionário acessível no site do projeto.

As respostas serão tidas em elevada consideração para o desenvolvimento do projeto e para a compreensão das perspetivas de materiais derivados de biorresíduos.

Os contributos são anónimos mas é possível, em caso de interesse, colocar nome e entidade, deste modo podendo eventualmente vir a participar em futuras atividades de investigação.

O questionário está disponível até 15 de setembro.


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34 Organizações e Empresas exigem à União Europeia ação sobre a obrigatoriedade de conteúdos reciclados nos produtos de plástico

No âmbito da Consulta Pública da Comissão Europeia sobre a Estratégia Europeia para os Plásticos, com o objetivo de recolher contributos para impulsionar a incorporação de plásticos reciclados nos produtos, a Municipal Waste Europe integrou uma coligação de organizações e empresas que produziu uma posição conjunta, exigindo à UE ação sobre a obrigatoriedade de conteúdos reciclados em novos produtos de plástico, para fechar o ciclo da Economia Circular.

Cobertura, na imprensa europeia, do comunicado conjunto / apelo à UE, enviado à CE no âmbito da Consulta Pública: