Daily Archives: 24 Julho, 2018

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CNADS: Reflexão preliminar sobre a Estratégia Portugal 2030

Reflexão Preliminar sobre a Agenda de Políticas Públicas do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE em Portugal – Estratégia Portugal 2030

«Nesta Reflexão, composta por três pontos, referem-se as circunstâncias nacionais e europeias que rodeiam a discussão, faz-se uma análise crítica dos Eixos e Domínios que constituirão o Portugal 2030 (PT2030) e levantam-se questões para uma discussão sobre os caminhos indicados, sublinhando os pontos que o CNADS considera essenciais.»

(CNADS, 18 de julho de 2018)

Falta articulação de medidas para convergência real com UE – conselho do ambiente

«”Poderá o caminho passar pela consolidação de um edifício institucional e legislativo que permita um trabalho coordenado entre as áreas de urbanismo, transportes, energia e ambiente?”, questiona o Conselho.

No documento, que o Conselho enviou à Assembleia da República, ao Governo, às Assembleias Legislativas e aos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, é dada especial atenção a duas questões.

Uma delas é a compatibilização entre políticas públicas visando eficiência, inovação, conectividade e sustentabilidade e o facto de “a vida material do país apresentar notórios indícios de fragilização”.

A segunda dúvida colocada pelo CNADS é se estão a ser tidas em conta as dimensões materiais estruturais da economia – abrangendo indústria e especialização industrial ou qualidade do sistema produtivo – e da sociedade, ou seja os seus sistemas regional, territorial e urbano.

É sugerido que aquelas duas matérias sejam “especialmente pensadas”, sendo que “a reconstituição da capacidade produtiva do país pode ser bem articulada com a temática da economia circular”.

A economia circular, uma aposta do Governo, baseia-se na redução da exploração de recursos naturais e na reutilização de materiais, protegendo a natureza.

“É particularmente importante a articulação do Portugal 2030 com os outros instrumentos de política pública nacional, em particular o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (POEM)”, atualmente em discussão pública, defende o CNADS.»

(Em DN/LUSA, 18 de julho de 2018)


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“Programa de Valorização do Interior – Novos Territórios, Maior Coesão”

«Foi aprovada a nova versão do Programa de Valorização do Interior, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada em Pampilhosa da Serra, no dia 14 de julho.

Com o objetivo de concretizar “medidas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, visando a fixação da população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial”.

Estão incluídas nas 62 medidas do Programa de Valorização do Interior:

– Reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o Interior;

– Redução do IRC em função dos postos de trabalho criados com conexão e territórios do interior;

– Reforço dos benefícios fiscais ao investimento no Interior;

– Programa de Captação de Investimentos para o Interior, materializado num conjunto de apoios e incentivos dirigidos ao interior, incluindo uma Linha de Apoio Específica para o Interior para Projetos Empresariais de Interesse Estratégico;

– No âmbito da Reprogramação do PT2020, criar uma programação de concursos para os territórios do Interior para apoiar 1700 M€ de investimento empresarial.»

(Em AD&C, 17 de julho de 2018)


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Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território

«Foi aprovada a primeira revisão do PNPOT, que constitui o instrumento cimeiro do Sistema de Gestão Territorial, definindo as opções estratégicas de desenvolvimento e estabelecendo o modelo de organização do território nacional.

Considerando que o ordenamento do território deve servir de suporte e contribuir para as grandes opções estratégicas definidas para o desenvolvimento do País, numa ótica de coesão e equidade territorial, o PNPOT define cinco desafios territoriais estratégicos nos vários níveis de planeamento: gerir os recursos naturais de forma sustentável; promover um sistema urbano policêntrico; promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial; reforçar a conetividade interna e externa; e promover a governança territorial.»

(Em AD&C, 17 de julho de 2018)


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“Participe no Futuro da Política de Coesão”

«O Governo está a realizar um conjunto de audições e consultas públicas para discutir a Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020.

É intenção do Governo que esta discussão se reflita nos grandes objetivos para o país, bem como na orientação das políticas públicas que para eles concorrem. Este debate tem também o propósito de preparar o próximo período de programação dos fundos da União Europeia, que deverá subordinar-se aos objetivos e opções que venham a ser definidos na estratégia para o país.»

“Ambiente – Setor dos Resíduos” é uma das categorias criadas para receção dos contributos, no âmbito da preparação do Portugal 2030, que devem ser remetidos online, AQUI.


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Sessão “O Setor dos Resíduos e a Economia Circular: um roadmap”

A ESGRA esteve presente, a convite da Associação Smart Waste Portugal, na Sessão “O Setor dos Resíduos e a Economia Circular: um roadmap” – apresentação do Estudo sobre a Relevância e o Impacto do setor dos resíduos na perspetiva de uma economia circular, realizada no dia 10 de julho, no Auditório da Abreu Advogados, em Lisboa.

A sessão teve como objetivo abordar a temática dos resíduos numa perspetiva de economia circular, apresentando casos de boas práticas de empresas e o roadmap de iniciativas que a ASWP está a promover, no âmbito do Estudo realizado, e contou com a presença da do Secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins, da Secretária de Estado da Indústria, Ana Lehmann, do Professor Augusto Mateus e do Presidente da Direção da Smart Waste Portugal, Aires Pereira.

Da intervenção do Secretário de Estado do Ambiente destacamos a informação de que em setembro será apresentado o PERSU2020+.

Foi igualmente organizado um debate na mesa redonda da sessão moderado pelo Administrador Delegado da Lipor, Fernando Leite,  que contou com as intervenções das seguintes entidades: Amorim Cork Composites, AVE – Gestão Ambiental e Valorização Energética, Ernesto São Simão, Grupo Elevo / Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção e Sonae MC.