Monthly Archives: Junho 2018

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Legislação Europeia – Pacote Resíduos – publicada no JOUE

As versões finais das Diretivas sobre Resíduos – Diretiva Aterros, Diretiva Embalagens, Diretiva Quadro Resíduos e Diretiva REEE, já estão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).

Esta publicação oficial da legislação, no JOUE, é o culminar de anos de trabalho árduo e muitas negociações, em estreita colaboração com a Municipal Waste Europe, a Associação Europeia para a Gestão de Resíduos em que a ESGRA participa, com deslocações regulares a Bruxelas e nos trabalhos de análise e revisão das Diretivas sobre Resíduos, assumindo uma posição clara na defesa do interesse dos seus Associados e na prossecução dos objetivos estratégicos nacionais do Setor.


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Seminário “Gestão de Resíduos: Valorização de Recursos”

Os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) e a ESGRA convidam à participação no Seminário “Gestão de Resíduos: Valorização de Recursos” que se realizará na tarde de 25 de junho, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo – Sala Couto Viana.

Todas as indicações (localização, programa e detalhes de inscrição) no CONVITE-PROGRAMA.


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As Melhores Práticas de Gestão Ambiental para o Setor dos Resíduos

As Melhores Práticas de Gestão Ambiental para o Setor dos Resíduos
Best Environmental Management Practice for the Waste Management Sector

(Joint Research Centre, maio de 2018)

A mais recente publicação do JRC é resultado do trabalho desenvolvido pelo Technical Working Group “Best Environmental Management Practice for the waste management sector”.

Trata-se de um documento que pretende ser um referencial para o setor da gestão de resíduos e apoiar as autoridades locais e regionais, responsáveis pela gestão dos resíduos, a prosseguir a trajetória para uma economia circular. O relatório é o resultado de uma análise aprofundada de diversas ações e iniciativas implementadas por entidades líderes no setor da gestão de resíduos.

O conjunto de práticas identificadas (casos de sucesso) cobre as áreas de gestão de resíduos urbanos que mais impactam no desempenho geral da gestão de resíduos, destacando-se indicações para:

– estabelecer uma estratégia de gestão de resíduos;

– promover a prevenção de resíduos;

– recolha seletiva eficiente de resíduos;

– potenciar a reutilização.

O documento contempla ainda um capítulo dedicado à gestão sustentável dos RCD e um capítulo específico para a gestão dos resíduos de cuidados de saúde.

O relatório fornece também um conjunto de indicadores de desempenho ambiental que as organizações podem usar para avaliar as práticas de gestão de resíduos e monitorizar o progresso das iniciativas definidas.*

* Sinopse do Relatório por Susana Lopes (Unidade de Negócio Internacional da Lipor)


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ARM tem em curso procedimento público internacional para receção de resíduos florestais

(JM, 7 de junho de 2018)

«A ARM – Águas e Resíduos da Madeira tem em curso o procedimento público internacional de contratação para a receção de resíduos florestais com vista à sua valorização energética, na Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU) da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra.

Com esta medida, a ARM pretende, por um lado, “manter um incentivo à limpeza ordenada das florestas, e, por outro, assegura-se a valorização energética dos resíduos florestais na Incineradora da Meia Serra”.»


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Relatório do Estado do Ambiente 2018

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), assinalando o Dia Mundial do Ambiente, 5 de junho, publicou o Relatório do Estado do Ambiente 2018.

No capítulo dedicado aos Resíduos, destaca o Relatório da APA:

– Em 2017, a produção total de RU em Portugal continental foi cerca de 4,75 milhões de toneladas (+2,3% face a 2016), o que corresponde a uma produção diária de RU de 1,32 kg por habitante;
 
– Do total de RU recolhidos, 83,5% foram provenientes de recolha indiferenciada e 16,5% de recolha diferenciada;
 
– Em 2017, a taxa de preparação para reutilização e reciclagem foi de 38%;
 
– A deposição de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) em aterro aumentou, em 2017, para 43% (41% em
2016). Este aumento, alinhado com o crescimento do consumo, não foi acompanhado por um acréscimo da recolha diferenciada.

 


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Aviso-Convite destinado ao Estudo Embalagens e Bioresíduos com vista à Prevenção da Produção, Reutilização e Reciclabilidade

«O presente aviso-convite pretende apoiar um estudo relativo à análise de mercado de embalagens e um estudo relativo à implementação da recolha seletiva em Portugal Continental, nomeadamente, no fluxo dos biorresíduos, de forma a prosseguir os objetivos preconizados no novo “pacote legislativo de resíduos” e na proposta de nova DQR, dando sequência à estratégia prevista no PERSU 2020, não só no que respeita à obtenção de uma abordagem integrada no sentido de potenciar a prevenção, a reutilização e a reciclabilidade de embalagens, enquanto fluxo com um contributo significativo para o cumprimento das metas de resíduos urbanos, como também na promoção da recolha seletiva e respetivo contributo para a meta da preparação para reutilização e reciclagem e desvio de resíduos biodegradáveis de aterro.»

 

Objetivo Específico:

Valorização dos resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem

 

Fecho: 22 de junho de 2018 (18 horas).


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Proposta da UE para a redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente

No dia 28 de maio, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa para reduzir o impacto ambiental dos produtos de plástico, de utilização única, e dos equipamentos de pesca perdidos e abandonados.

A Comissão Europeia identificou os produtos de plástico que formam a maior parte do lixo encontrado nos oceanos e nas praias, e propôs medidas para reduzir o seu impacto, tais como proibição de produção, redução do consumo, requisitos de design e rotulagem, recolha seletiva de garrafas de plástico e campanhas de sensibilização.

A Proposta Legislativa da Comissão Europeia, de 28 de maio, AQUI.

Próximos passos

A proposta da Comissão vai agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para adoção. A Comissão urge as instituições a tratarem este assunto como uma prioridade, solicitando resultados tangíveis para os europeus antes das eleições de 2019.


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Viana do Castelo transforma mais de 12 mil toneladas de lixo em adubos

(DN / LUSA, 30 de maio de 2018)

«Os serviços municipalizados de Viana do Castelo vão iniciar em julho a distribuição de ‘kits’ de compostagem para transformar em adubos naturais as mais de 12 mil toneladas de resíduos anualmente depositadas em aterro, informou hoje a autarquia.

Em causa está o projeto “Viana Abraça”, orçado em mais de um milhão de euros, que vai para o terreno entre julho e dezembro, para “distribuir, gratuitamente, porta a porta, 3.600 ‘kits’ a cidadãos que possuam habitações com um pequeno jardim ou quintal”.

O projeto “Viana Abraça” integra um investimento global de 5,3 milhões de euros, a realizar até 2020 para colocar 35.500 famílias do concelho a fazer compostagem e recolha seletiva de biorresíduos alimentares.

O investimento surge na sequência da aprovação de uma candidatura ao Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).»


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Recolha de OAU aumentou em Alcácer do Sal

RECOLHA DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS AUMENTOU EM ALCÁCER DO SAL

(Ambiente Magazine, 28 de maio de 2018)

«O total de óleos alimentares usados recolhidos, seletivamente, em 2017 no concelho de Alcácer do Sal aumentou quase uma tonelada em comparação com o recolhido em 2016, segundo o relatório anual da AMBILITAL, tendo passado de 2,73 toneladas para 3,58, o que revela uma maior consciência ambiental dos munícipes e da restauração.

Já em 2016 estes números tinham subido relativamente aos de 2015, em que foram recuperadas 1,76 toneladas, o que representa um crescimento de 103 por cento quando colocamos lado a lado os anos de 2016 e de 2018.

Sob a gestão da AMBILITAL – Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM, os óleos alimentares usados são reciclados no concelho desde 2010, tendo o número de oleões sido reforçado em 2011 até atingir, atualmente, o número de 13 instalados na via pública, além destes óleos serem ainda recolhidos em oito estabelecimentos comerciais.»


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OVELHA VERDE na OVIBEJA 2018 – Resultados

(Resialentejo – Nota à Comunicação Social, 28 de maio de 2018)

«A RESIALENTEJO voltou a dinamizar a Operação Ovelha Verde durante a 35ª OVIBEJA, tendo sensibilizado para a necessidade da separação de embalagens mais de 40 expositores e recolhido mais de 2.300 kg de recicláveis durante o evento (aumento ligeiro face à edição anterior).

A RESIALENTEJO colocou no recinto da OVIBEJA: 2 contentores de 30 m3; 5 ilhas de ecopontos; 13 ilhas de ecopontos de pequenas dimensões (120 L)

Esta iniciativa resultou de uma parceria com a ACOS e Escola Bento de Jesus Caraça.»

Resialentejo aumentou recolha de resíduos durante Ovibeja

(Rádio Pax, 29 de maio de 2018)

«A Resialentejo, empresa intermunicipal de tratamento e valorização de resíduos recolheu 2 300 quilos de resíduos recicláveis durante a Ovibeja.

A ação esteve inserida no âmbito da Operação Ovelha Verde que sensibilizou “para a necessidade da separação de embalagens”.»