Processo de revisão do Pacote Resíduos da UE: próximos passos e reações

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Processo de revisão do Pacote Resíduos da UE: próximos passos e reações

Com a luz verde do Parlamento, o documento volta ao Conselho para aprovação final, esperando-se a sua adoção pelos Estados Membros no final de maio.

A partir da data de publicação da legislação no JOUE – Jornal Oficial da União Europeia, que deverá acontecer até ao verão, os Estados Membros dispõem de 24 meses para transpor as diretivas para as respetivas legislações nacionais.

As organizações ambientais e a indústria aclamaram as novas regras. O European Environmental Bureau (EEB) saudou a Holanda, a Suécia, a Áustria e a Bélgica pelos esforços deste Estados Membros para aumentar os níveis de exigência das medidas a implementar, durante os 3 anos do processo de estabelecimento de metas. Por outro lado, o EEB teceu críticas à Alemanha, ao Reino Unido, à Espanha, a Portugal, à Hungria e à República Checa pelo enfraquecimento das metas.

 

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