Comissão Europeia – Consulta pública sobre a avaliação da Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica

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Comissão Europeia – Consulta pública sobre a avaliação da Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica

«Esta consulta pública decorre no quadro da avaliação da Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (Diretiva AAE), levada a cabo no âmbito do programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT). Este programa implica uma análise exaustiva e fundamentada da proporcionalidade e adequação do quadro regulamentar vigente e da consecução dos resultados esperados. A Comissão Europeia, designadamente, a Direção-Geral do Ambiente, avaliará os resultados alcançados pela Diretiva AAE desde a sua entrada em vigor em função dos respetivos objetivos.

A consulta visa recolher informações e opiniões das partes interessadas e do público em geral sobre a Diretiva AAE e os seus resultados, nomeadamente sobre o interesse da existência de legislação a nível da UE que obrigue a efetuar uma avaliação ambiental de determinados planos e programas e de essa legislação prever a participação do público e das partes interessadas na elaboração e adoção de determinados planos e programas.»

Os contributos são enviados respondendo a um QUESTIONÁRIO (em português).

Fecho: 23 de julho de 2018