Daily Archives: 3 Maio, 2018

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Processo de revisão do Pacote Resíduos da UE: próximos passos e reações

Com a luz verde do Parlamento, o documento volta ao Conselho para aprovação final, esperando-se a sua adoção pelos Estados Membros no final de maio.

A partir da data de publicação da legislação no JOUE – Jornal Oficial da União Europeia, que deverá acontecer até ao verão, os Estados Membros dispõem de 24 meses para transpor as diretivas para as respetivas legislações nacionais.

As organizações ambientais e a indústria aclamaram as novas regras. O European Environmental Bureau (EEB) saudou a Holanda, a Suécia, a Áustria e a Bélgica pelos esforços deste Estados Membros para aumentar os níveis de exigência das medidas a implementar, durante os 3 anos do processo de estabelecimento de metas. Por outro lado, o EEB teceu críticas à Alemanha, ao Reino Unido, à Espanha, a Portugal, à Hungria e à República Checa pelo enfraquecimento das metas.

 

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Projeto de documento – Diretiva Plásticos de Utilização Única: Proposta para uma Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente

A Comissão Europeia prepara-se para proibir palhinhas, talheres, pratos e varetas de balões, de acordo com o projeto de um documento que veio a público, para a Diretiva Plásticos de Utilização Única.

A Diretiva, que deve ser publicada antes do verão, inclui planos para onerar os produtores com os custos de limpeza e reciclagem de materiais que habitualmente são encontrados nas praias e nos oceanos.

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