Monthly Archives: Janeiro 2018

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A Contratação Pública no Setor da Gestão de Resíduos Urbanos

Paulo Praça, Presidente da Direção da ESGRA
A Contratação Pública no Setor da Gestão de Resíduos Urbanos
(Ambiente Online, 24 de janeiro de 2018)

«De facto, nos contratos públicos, o princípio da concorrência decorre de três princípios fundamentais: o da liberdade económica, o do livre acesso aos procedimentos pré-contratuais e o da igualdade de tratamento. Posto isto, as entidades adjudicantes, nomeadamente os municípios, as empresas municipais e intermunicipais e o setor empresarial público, procuram nos seus procedimentos garantir o princípio da concorrência de forma a assegurar a prossecução do interesse público a que estão obrigadas.

Assim é, e assim se pretende reforçar, com o novo CCP que entrou em vigor no dia 1 de janeiro deste ano. Contudo, pese embora os princípios da contratação pública, temos verificado nos últimos concursos públicos no setor dos resíduos em Portugal uma enorme conflitualidade, por motivos que transcendem as entidades adjudicantes. Basta para tal ver as notícias que são públicas. Se o critério de adjudicação tem parâmetros técnicos reclama-se da subjetividade dos mesmos ou da sua aplicação ao caso concreto. Se o critério for exclusivamente preço reclama-se por tudo e também por nada.»

(Excerto: o artigo completo, AQUI.)


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ESTRATÉGIA EUROPEIA PARA OS PLÁSTICOS NUMA ECONOMIA CIRCULAR

Esta terça-feira, 16 de janeiro de 2018, a Comissão Europeia adotou a primeira estratégia europeia para os plásticos no processo de transição para uma economia mais circular. De acordo com a estratégia apresentada pela Comissão, pretende-se que, até 2030, todas as embalagens de plástico colocadas no mercado da UE sejam recicláveis, o consumo de objetos de plástico descartáveis reduzido e a utilização intencional de microplásticos restringida, lançando-se uma nova economia do plástico, em que conceção e produção respeitem plenamente as necessidades de reutilização, reparação e reciclagem, e em que se criem materiais mais sustentáveis. A Comissão adotou também o Quadro de Monitorização, composto de dez indicadores essenciais, que cobrem todas as fases do ciclo e dão a medida do progresso na transição para uma economia circular aos níveis da UE e nacional.

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