ERSAR – Seminário Águas & Resíduos

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ERSAR – Seminário Águas & Resíduos

 

A ESGRA esteve presente no Seminário Águas & Resíduos, organizado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), no dia 29 de novembro, em Lisboa – Auditório do Fórum Tecnológico LISPOLIS.

 

 

Sessão de Abertura

O Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Orlando Borges, abriu a Sessão agradecendo a todos os presentes, que incluíam uma plateia repleta de interessados nos temas que iriam ser abordados ao longo do dia.

Seguiu-se-lhe Armando Varela, membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que deu voz às preocupações sobre a Água, protagonista deste Seminário.

Para Armando Varela, as questões do ambiente são muito importantes e muito caras a todos os municípios portugueses, devendo, em relação à água, colocar-se numa perspetiva também social.

 

Água e finitude – ação e responsabilização

O autarca, representante da ANMP, deu o mote aos trabalhos, colocando-se e à plateia, em perspetiva: “Nós estamos habituados a abrir a torneira e considerar que a água está ao dispor de todos. Muitos milhões de pessoas pelo mundo não têm esse privilégio. Hoje em dia, por vezes, a discussão acaba por centrar-se sobre quanto é que custa a água. Eu espero que todos nós possamos viver muitos anos, muitas décadas. Mas, se nós queremos viver muitas décadas e ao longo da nossa vida não sermos confrontados com o facto de abrir a torneira e não haver água, é preciso, mais do que estarmos preocupados com o preço da água, preocuparmo-nos com a sustentabilidade deste sistema. Nesta matéria, os municípios querem ser um parceiro ativo”.

Sustentabilidade e equilíbrio

No ano em que o Poder Local Democrático comemora 40 anos, Armando Varela falou de uma (grande) ferida aberta: “Todos sentimos que a forma como o Estado português foi democratizando o acesso às oportunidades de emprego não foi igual pelo país inteiro. Há uma zona enorme do país que tem, neste momento, uma forte ameaça de despovoamento, que não se resolve distribuindo dinheiro pelo país. Resolve-se, sobretudo, melhorando a capacidade de gerar emprego. Para isso, é importante que os territórios possam ser competitivos. Nesta matéria, a água pode igualmente ser um fator de competitividade. Mas, não há fator de competitividade se o sistema, no seu todo, não for sustentável. Há uma questão que se coloca e que tem a ver com a necessidade de encontrar um fator de equilíbrio em relação ao custo de abastecer água ao país”.

O problema principal, frisado pelo representante da ANMP em relação aos territórios do interior do país, e várias vezes referido ao longo do Seminário, é o problema da água em baixa (rede de distribuição de água dos reservatórios dos municípios até ao consumidor final).

Escassez ou ineficiência?

A terminar a sua comunicação, o autarca deu conta da razão da preocupação: “Não há tarifas, não há critério de sustentabilidade que possa prevalecer se não formos eficientes no uso da água, e ser eficientes não é, certamente, registar perdas de 40, 50 ou 60%. É preciso mais do que isso e, nesta matéria, todos temos de estar do mesmo lado, seja Governo, seja autarquias, seja organismos públicos. Porque este é um bem escasso e a sustentabilidade no setor é importante para Portugal”.

A concluir a Sessão de Abertura, o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, falou sobre a água, confirmando as principais linhas de preocupação do orador anterior e desenhando os termos de um projeto que se iniciou com o desafio lançado naquela que deverá terá sido, segundo Carlos Martins, a primeira reunião formal de início dos trabalhos do Ministério do Ambiente do XXI Governo Constitucional, em torno da água. Foi com a ERSAR, com o objetivo de constituir um grupo de missão para o acompanhamento das baixas.

“Temos 160 municípios em Portugal com menos de 20 mil habitantes.

Temos, geralmente, a tendência para desenhar as políticas à luz daquilo que são as 20 entidades gestoras em Portugal que têm cerca ou mais de 50 mil clientes.

E só temos uma dezena delas com mais de 100 mil clientes em Portugal.”

90 Municípios – 12 Sistemas de escala supramunicipal ao nível das baixas

“O verdadeiro problema, aquele que mais nos preocupa é o problema associado à gestão das baixas. É aí que encontramos as maiores dicotomias. Esta ideia da dicotomia entre aquilo que é a realidade nacional nas baixas e aquilo que muitas vezes são os desenhos institucionais que queremos gizar faz-nos pensar que, de facto, temos de concentrar aí muitas das nossas energias. É isso que está a ser feito como um fator de prioridade e podemos desse ponto de vista anunciar que, neste momento, temos 90 municípios envolvidos na possível criação de 12 sistemas de escala supramunicipal, ao nível das baixas.

Mudança de paradigma (apesar das Autárquicas)

“Acreditamos que a dinâmica não vai ser igual em todo o território, até porque estamos em vésperas de um ano de eleições autárquicas que, temos consciência, marcará algumas decisões e o adiamento de outras. Mas estamos muito empenhados em prosseguir este trabalho nos anos subsequentes com o objetivo de que, no final de 2018, o mapa das entidades gestoras da baixa seja significativamente diferente daquele que encontrámos. Vai haver uma mudança, também de paradigma, relativamente ao passado.

Águas separadas

“Não conheço em Portugal nenhuma rede completamente separativa, e encontro sempre grandes tensões, nomeadamente entre os sistemas em alta e em baixa que, diria, constitui a tensão principal que opõe hoje quem está nestes dois lados da balança; são sempre as faturas ligadas aos serviços de saneamento, e a razão é sempre a mesma: as afluências pluviais. Se isso é um problema, temos de o resolver.

As fossas sépticas nem sempre são uma má solução

“Uma outra questão também importante: habituamo-nos a pensar que as fossas sépticas são uma má solução. Nalguns locais serão uma boa solução, desde que tenham um bom serviço de limpeza, que sejam geridas adequadamente e executadas de acordo com boas normas técnicas. Portanto, temos de as incorporar também nas taxas de cobertura e não temos de ter vergonha nenhuma disso, porque capitais há na Europa que têm mais de 50% dos serviços de saneamento ainda fundamentados nas fossas sépticas.

O estado da arte

Cisão na empresa Águas do Norte

“Do ponto de vista da alta, e muito resumidamente, queria dizer-vos que já foi decidida em Assembleia Geral das Águas do Norte a cisão de dois sistemas: um sistema de água e um sistema de saneamento da área mais metropolitana do sistema das Águas do Norte, criando uma empresa em água similar àquela que já existia nas Águas do Douro e Paiva, e um sistema de saneamento que configura o que era o antigo SIMDOURO.

Fundo Ambiental

“Grande novidade do sistema é que conseguimos encontrar o equilíbrio tarifário porque vamos respeitar aquilo que foi a baixa de tarifa que conheceram os sistemas do interior, através de uma contribuição voluntária, que os municípios aceitaram pagar, adicional. O Fundo Ambiental fará o complemento para o equilíbrio, situação que também já existia na energia elétrica, que o Fundo de Carbono, uma das componentes do Fundo Ambiental, financiava.

 

Tejo Atlântico

“Na área metropolitana de Lisboa estamos um pouco mais atrasados. Na empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo também vamos assistir a duas cisões: uma cisão na Península de Setúbal, que recebeu a aceitação dos municípios, e uma outra solução, esta não voltando a uma configuração inicial mas agregando ela própria a antiga Sanest, a antiga SIMTEJO e a parte de saneamento das Águas do Oeste, criando uma empresa de saneamento que se designará Tejo Atlântico. Contamos ainda que, na primeira quinzena de dezembro, a Assembleia Geral que vai reunir possa vir a dar, digamos, voto favorável a estas decisões. Naturalmente que, só o faremos se ela for a vontade dos municípios porque essa é a base do compromisso que tínhamos para enquadrar a nossa política nas águas. Estamos convictos que isso acontecerá, tendo conta aquilo que tem sido o contacto regular, frequente e muito aproximado com os municípios na discussão destas questões. O modelo económico será similar ao que foi seguido nas Águas do Norte e, portanto, o equilíbrio financeiro de todas as partes está assegurado, o mesmo se dizendo relativamente às tarifas.

Novo(s) Aviso(s) do PO SEUR

“Vai ser aberto um aviso para o PO SEUR, exclusivo para sistemas de natureza supramunicipal. Vai ser um aviso inicial de 75 M€ (contamos, em 2017, poder abrir outro):

  • Este aviso vai durar cerca de 7/8 meses.
  • As candidaturas são aprovadas por mérito, com um mínimo de 1M€ por município envolvido e um máximo de 3M€.
  • Entre 1M€ e 3 M€ há fatores de majoração que têm a ver com o número de municípios e com os municípios âncora envolvidos.
  • Vai haver ainda uma majoração para aqueles sistemas que, na área do saneamento, promoverem a reutilização de afluentes tratados (com esse número de majorações alguns poderão ficar com 3M€ por município. Importante: 3M€ por município não significa que o investimento se realize na mesma escala municipal. O sistema poderá ter 10, 15, 20M€, que utilizará no território onde for mais necessário, seguindo o critério das prioridades que os municípios, em conjunto, entenderem mais conveniente).

Financiamento do Banco Europeu de Investimento

“Lançámos já um desafio ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para completar as necessidades de financiamento municipal nesta tarefa de mudar o paradigma. Temos encontrado muita disponibilidade para que o BEI se envolva também no processo de financiamento porque sabemos que estes recursos são escassos e são bem menores do que aqueles que precisaríamos para fazer as mudanças que há a fazer.

 No fim, um fator basilar: confiança nas contas

“Há ainda uma nuvem um bocadinho negra a propósito de conhecermos com clareza e, sobretudo, com confiança, os custos de operação, os custos de gestão destes serviços na escala nacional. Admito que isso aconteça em muitos serviços municipalizados, em muitas empresas municipais, seguramente nas multimunicipais, ou seja, naqueles que têm no seu dia-a-dia a atividade focada nos serviços de água e saneamento. O mesmo não acontece, e não tenhamos ilusões, naqueles que têm ainda um modelo de gestão direta municipal, que é ainda o modelo que prevalece em Portugal e onde temos um esforço muito grande pela frente para que uma contabilidade analítica devidamente desenhada para aquilo que é também o vasto conjunto de competências municipais nos possa trazer informação bastante mais fiável nesta matéria.

Revisão do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)

“Tem havido conversações com a ERSAR e com o Secretário de Estado da Administração Local para que numa futura revisão do POCAL possamos incorporar de uma forma decisiva uma área muito mais bem desenhada e, sobretudo, muito mais bem validada relativamente aos critérios para aferir os custos destes serviços nesse modelo maioritário de gestão à escala municipal. É uma matéria muito exigente que estou convencido que não se pode decidir em Lisboa, com um consultor ou com uma software house, vai ter de ser desenhada quase à medida porque temos um país muito diverso e, sendo embora importante aproveitar aquilo que é comum a todos, há que ter equipas no campo a acompanhar a padronização do software para cada caso concreto. É uma matéria para a qual vamos pedir o empenhamento, que estou certo que encontraremos porque essa tem sido a tónica deste ano, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, às comunidades intermunicipais e à ERSAR.”*

*Excertos da comunicação do Secretário de Estado do Ambiente, com seleção e relevos da nossa responsabilidade.

Dos painéis que deram corpo ao Seminário Águas & Resíduos, disponibilizam-se as apresentações, pela ordem do programa:

 

Sinergias na Gestão dos Serviços de Águas e Resíduos: eficiência e sustentabilidade

 

Capacitação e reorganização das EG em baixa

Ana Barreto Albuquerque, Administradora da ERSAR

Sustentabilidade Económica de Sistemas de AA e AR em baixa: alternativas de agregação

Joaquim Poças Martins, Professor na FEUP

Sinergias da integração da recolha seletiva com a indiferenciada e partilha de infraestruturas e serviços de gestão de resíduos urbanos

Miguel Nunes, Departamento de Engenharia – Resíduos da ERSAR

 

Indicadores da Qualidade do Serviço de AA, AR e RU

 

Indicadores de avaliação da qualidade dos serviços de AA e AR: propostas de alteração e debate

Paula Freixial, Ana Rita Ramos, Margarida Monte, Maria José Franco e Rute Rodrigues, Departamento de Engenharia – Águas da ERSAR

Indicadores de avaliação da qualidade dos serviços de RU: propostas de alteração e debate

Alexandra Costa e João Silva, Departamento de Engenharia – Resíduos da ERSAR

Indicadores económicos e financeiros de avaliação da qualidade dos serviços de AA, AR e RU: propostas de alteração e debate

Filipe Ruivo, Departamento de Análise Económica e Financeira da ERSAR