Monthly Archives: Dezembro 2016

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ERSAR – Seminário Águas & Resíduos

 

A ESGRA esteve presente no Seminário Águas & Resíduos, organizado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), no dia 29 de novembro, em Lisboa – Auditório do Fórum Tecnológico LISPOLIS.

 

 

Sessão de Abertura

O Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Orlando Borges, abriu a Sessão agradecendo a todos os presentes, que incluíam uma plateia repleta de interessados nos temas que iriam ser abordados ao longo do dia.

Seguiu-se-lhe Armando Varela, membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que deu voz às preocupações sobre a Água, protagonista deste Seminário.

Para Armando Varela, as questões do ambiente são muito importantes e muito caras a todos os municípios portugueses, devendo, em relação à água, colocar-se numa perspetiva também social.

 

Água e finitude – ação e responsabilização

O autarca, representante da ANMP, deu o mote aos trabalhos, colocando-se e à plateia, em perspetiva: “Nós estamos habituados a abrir a torneira e considerar que a água está ao dispor de todos. Muitos milhões de pessoas pelo mundo não têm esse privilégio. Hoje em dia, por vezes, a discussão acaba por centrar-se sobre quanto é que custa a água. Eu espero que todos nós possamos viver muitos anos, muitas décadas. Mas, se nós queremos viver muitas décadas e ao longo da nossa vida não sermos confrontados com o facto de abrir a torneira e não haver água, é preciso, mais do que estarmos preocupados com o preço da água, preocuparmo-nos com a sustentabilidade deste sistema. Nesta matéria, os municípios querem ser um parceiro ativo”.

Sustentabilidade e equilíbrio

No ano em que o Poder Local Democrático comemora 40 anos, Armando Varela falou de uma (grande) ferida aberta: “Todos sentimos que a forma como o Estado português foi democratizando o acesso às oportunidades de emprego não foi igual pelo país inteiro. Há uma zona enorme do país que tem, neste momento, uma forte ameaça de despovoamento, que não se resolve distribuindo dinheiro pelo país. Resolve-se, sobretudo, melhorando a capacidade de gerar emprego. Para isso, é importante que os territórios possam ser competitivos. Nesta matéria, a água pode igualmente ser um fator de competitividade. Mas, não há fator de competitividade se o sistema, no seu todo, não for sustentável. Há uma questão que se coloca e que tem a ver com a necessidade de encontrar um fator de equilíbrio em relação ao custo de abastecer água ao país”.

O problema principal, frisado pelo representante da ANMP em relação aos territórios do interior do país, e várias vezes referido ao longo do Seminário, é o problema da água em baixa (rede de distribuição de água dos reservatórios dos municípios até ao consumidor final).

Escassez ou ineficiência?

A terminar a sua comunicação, o autarca deu conta da razão da preocupação: “Não há tarifas, não há critério de sustentabilidade que possa prevalecer se não formos eficientes no uso da água, e ser eficientes não é, certamente, registar perdas de 40, 50 ou 60%. É preciso mais do que isso e, nesta matéria, todos temos de estar do mesmo lado, seja Governo, seja autarquias, seja organismos públicos. Porque este é um bem escasso e a sustentabilidade no setor é importante para Portugal”.

A concluir a Sessão de Abertura, o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, falou sobre a água, confirmando as principais linhas de preocupação do orador anterior e desenhando os termos de um projeto que se iniciou com o desafio lançado naquela que deverá terá sido, segundo Carlos Martins, a primeira reunião formal de início dos trabalhos do Ministério do Ambiente do XXI Governo Constitucional, em torno da água. Foi com a ERSAR, com o objetivo de constituir um grupo de missão para o acompanhamento das baixas.

“Temos 160 municípios em Portugal com menos de 20 mil habitantes.

Temos, geralmente, a tendência para desenhar as políticas à luz daquilo que são as 20 entidades gestoras em Portugal que têm cerca ou mais de 50 mil clientes.

E só temos uma dezena delas com mais de 100 mil clientes em Portugal.”

90 Municípios – 12 Sistemas de escala supramunicipal ao nível das baixas

“O verdadeiro problema, aquele que mais nos preocupa é o problema associado à gestão das baixas. É aí que encontramos as maiores dicotomias. Esta ideia da dicotomia entre aquilo que é a realidade nacional nas baixas e aquilo que muitas vezes são os desenhos institucionais que queremos gizar faz-nos pensar que, de facto, temos de concentrar aí muitas das nossas energias. É isso que está a ser feito como um fator de prioridade e podemos desse ponto de vista anunciar que, neste momento, temos 90 municípios envolvidos na possível criação de 12 sistemas de escala supramunicipal, ao nível das baixas.

Mudança de paradigma (apesar das Autárquicas)

“Acreditamos que a dinâmica não vai ser igual em todo o território, até porque estamos em vésperas de um ano de eleições autárquicas que, temos consciência, marcará algumas decisões e o adiamento de outras. Mas estamos muito empenhados em prosseguir este trabalho nos anos subsequentes com o objetivo de que, no final de 2018, o mapa das entidades gestoras da baixa seja significativamente diferente daquele que encontrámos. Vai haver uma mudança, também de paradigma, relativamente ao passado.

Águas separadas

“Não conheço em Portugal nenhuma rede completamente separativa, e encontro sempre grandes tensões, nomeadamente entre os sistemas em alta e em baixa que, diria, constitui a tensão principal que opõe hoje quem está nestes dois lados da balança; são sempre as faturas ligadas aos serviços de saneamento, e a razão é sempre a mesma: as afluências pluviais. Se isso é um problema, temos de o resolver.

As fossas sépticas nem sempre são uma má solução

“Uma outra questão também importante: habituamo-nos a pensar que as fossas sépticas são uma má solução. Nalguns locais serão uma boa solução, desde que tenham um bom serviço de limpeza, que sejam geridas adequadamente e executadas de acordo com boas normas técnicas. Portanto, temos de as incorporar também nas taxas de cobertura e não temos de ter vergonha nenhuma disso, porque capitais há na Europa que têm mais de 50% dos serviços de saneamento ainda fundamentados nas fossas sépticas.

O estado da arte

Cisão na empresa Águas do Norte

“Do ponto de vista da alta, e muito resumidamente, queria dizer-vos que já foi decidida em Assembleia Geral das Águas do Norte a cisão de dois sistemas: um sistema de água e um sistema de saneamento da área mais metropolitana do sistema das Águas do Norte, criando uma empresa em água similar àquela que já existia nas Águas do Douro e Paiva, e um sistema de saneamento que configura o que era o antigo SIMDOURO.

Fundo Ambiental

“Grande novidade do sistema é que conseguimos encontrar o equilíbrio tarifário porque vamos respeitar aquilo que foi a baixa de tarifa que conheceram os sistemas do interior, através de uma contribuição voluntária, que os municípios aceitaram pagar, adicional. O Fundo Ambiental fará o complemento para o equilíbrio, situação que também já existia na energia elétrica, que o Fundo de Carbono, uma das componentes do Fundo Ambiental, financiava.

 

Tejo Atlântico

“Na área metropolitana de Lisboa estamos um pouco mais atrasados. Na empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo também vamos assistir a duas cisões: uma cisão na Península de Setúbal, que recebeu a aceitação dos municípios, e uma outra solução, esta não voltando a uma configuração inicial mas agregando ela própria a antiga Sanest, a antiga SIMTEJO e a parte de saneamento das Águas do Oeste, criando uma empresa de saneamento que se designará Tejo Atlântico. Contamos ainda que, na primeira quinzena de dezembro, a Assembleia Geral que vai reunir possa vir a dar, digamos, voto favorável a estas decisões. Naturalmente que, só o faremos se ela for a vontade dos municípios porque essa é a base do compromisso que tínhamos para enquadrar a nossa política nas águas. Estamos convictos que isso acontecerá, tendo conta aquilo que tem sido o contacto regular, frequente e muito aproximado com os municípios na discussão destas questões. O modelo económico será similar ao que foi seguido nas Águas do Norte e, portanto, o equilíbrio financeiro de todas as partes está assegurado, o mesmo se dizendo relativamente às tarifas.

Novo(s) Aviso(s) do PO SEUR

“Vai ser aberto um aviso para o PO SEUR, exclusivo para sistemas de natureza supramunicipal. Vai ser um aviso inicial de 75 M€ (contamos, em 2017, poder abrir outro):

  • Este aviso vai durar cerca de 7/8 meses.
  • As candidaturas são aprovadas por mérito, com um mínimo de 1M€ por município envolvido e um máximo de 3M€.
  • Entre 1M€ e 3 M€ há fatores de majoração que têm a ver com o número de municípios e com os municípios âncora envolvidos.
  • Vai haver ainda uma majoração para aqueles sistemas que, na área do saneamento, promoverem a reutilização de afluentes tratados (com esse número de majorações alguns poderão ficar com 3M€ por município. Importante: 3M€ por município não significa que o investimento se realize na mesma escala municipal. O sistema poderá ter 10, 15, 20M€, que utilizará no território onde for mais necessário, seguindo o critério das prioridades que os municípios, em conjunto, entenderem mais conveniente).

Financiamento do Banco Europeu de Investimento

“Lançámos já um desafio ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para completar as necessidades de financiamento municipal nesta tarefa de mudar o paradigma. Temos encontrado muita disponibilidade para que o BEI se envolva também no processo de financiamento porque sabemos que estes recursos são escassos e são bem menores do que aqueles que precisaríamos para fazer as mudanças que há a fazer.

 No fim, um fator basilar: confiança nas contas

“Há ainda uma nuvem um bocadinho negra a propósito de conhecermos com clareza e, sobretudo, com confiança, os custos de operação, os custos de gestão destes serviços na escala nacional. Admito que isso aconteça em muitos serviços municipalizados, em muitas empresas municipais, seguramente nas multimunicipais, ou seja, naqueles que têm no seu dia-a-dia a atividade focada nos serviços de água e saneamento. O mesmo não acontece, e não tenhamos ilusões, naqueles que têm ainda um modelo de gestão direta municipal, que é ainda o modelo que prevalece em Portugal e onde temos um esforço muito grande pela frente para que uma contabilidade analítica devidamente desenhada para aquilo que é também o vasto conjunto de competências municipais nos possa trazer informação bastante mais fiável nesta matéria.

Revisão do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)

“Tem havido conversações com a ERSAR e com o Secretário de Estado da Administração Local para que numa futura revisão do POCAL possamos incorporar de uma forma decisiva uma área muito mais bem desenhada e, sobretudo, muito mais bem validada relativamente aos critérios para aferir os custos destes serviços nesse modelo maioritário de gestão à escala municipal. É uma matéria muito exigente que estou convencido que não se pode decidir em Lisboa, com um consultor ou com uma software house, vai ter de ser desenhada quase à medida porque temos um país muito diverso e, sendo embora importante aproveitar aquilo que é comum a todos, há que ter equipas no campo a acompanhar a padronização do software para cada caso concreto. É uma matéria para a qual vamos pedir o empenhamento, que estou certo que encontraremos porque essa tem sido a tónica deste ano, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, às comunidades intermunicipais e à ERSAR.”*

*Excertos da comunicação do Secretário de Estado do Ambiente, com seleção e relevos da nossa responsabilidade.

Dos painéis que deram corpo ao Seminário Águas & Resíduos, disponibilizam-se as apresentações, pela ordem do programa:

 

Sinergias na Gestão dos Serviços de Águas e Resíduos: eficiência e sustentabilidade

 

Capacitação e reorganização das EG em baixa

Ana Barreto Albuquerque, Administradora da ERSAR

Sustentabilidade Económica de Sistemas de AA e AR em baixa: alternativas de agregação

Joaquim Poças Martins, Professor na FEUP

Sinergias da integração da recolha seletiva com a indiferenciada e partilha de infraestruturas e serviços de gestão de resíduos urbanos

Miguel Nunes, Departamento de Engenharia – Resíduos da ERSAR

 

Indicadores da Qualidade do Serviço de AA, AR e RU

 

Indicadores de avaliação da qualidade dos serviços de AA e AR: propostas de alteração e debate

Paula Freixial, Ana Rita Ramos, Margarida Monte, Maria José Franco e Rute Rodrigues, Departamento de Engenharia – Águas da ERSAR

Indicadores de avaliação da qualidade dos serviços de RU: propostas de alteração e debate

Alexandra Costa e João Silva, Departamento de Engenharia – Resíduos da ERSAR

Indicadores económicos e financeiros de avaliação da qualidade dos serviços de AA, AR e RU: propostas de alteração e debate

Filipe Ruivo, Departamento de Análise Económica e Financeira da ERSAR


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LIFE PAYT – Uma ferramenta para reduzir os resíduos no Sul da Europa

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cartaz

A ESGRA esteve presente no Evento de Lançamento do Projeto LIFE PAYT – Uma ferramenta para reduzir os resíduos no Sul da Europa, que decorreu das 14 às 18 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, no dia 24 de novembro.

 

 

O Projeto LIFE PAYT vai testar um modelo de tarifação de resíduos PAYT – Pague o que não recicla.

Com um orçamento de 2,5M€, este projeto é cofinanciado pelo Programa LIFE da União Europeia e é formado por um consórcio liderado pelo Politécnico de Coimbra e que inclui ao todo oito parceiros: cinco municípios (Aveiro, Condeixa-a-Nova, Lisboa, Larnaka – Chipre e Vrilissia – Grécia) e três entidades de técnico-científicas (Politécnico de Coimbra, Universidade de Aveiro e Universidade Nacional Técnica de Atenas).

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A Equipa do Projeto LIFE PAYT

 

Lisboa

Na Sessão de boas vindas, presidida e iniciada pelo Diretor Municipal de Higiene Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, Vítor Vieira começou por transmitir o grande interesse do município de Lisboa em participar neste projeto. A receção do convite coincidiu com a fase de aprovação do Plano de Gestão de Resíduos de Lisboa, com quatro eixos estratégicos que “encaixam perfeitamente”, frisou, nos objetivos principais do projeto PAYT:

  • Modernização tecnológica
  • Criação de parcerias com outras entidades, nomeadamente autarquias e instituições de investigação
  • Melhoramento / aumento da eficiência e sustentabilidade ambiental

Por outro lado, havia já um compromisso assumido, por parte da câmara de Lisboa, na área da higiene urbana, de testar o sistema PAYT com a Entidade Reguladora.

 

lustre

Aveiro

Para Raquel Madureira, Vereadora do Ambiente e Qualidade da Câmara Municipal de Aveiro, o município decidiu envolver-se em mais um projeto científico, para utilizar a cidade como laboratório vivo, devido a três pilares:

  • Educação e consciencialização ambiental – a atividade da câmara pretende espelhar os valores da preservação do ambiente onde se inclui a preocupação com a reciclagem e a deposição de resíduos em aterro, na prossecução dos objetivos do PERSU 2020, que a câmara de Aveiro “leva muito a sério”. Enfatiza Raquel Madureira, “é muito importante esta consciencialização global, de toda a sociedade”.
  • Justiça e transparência – É importante encontrar e desenvolver mecanismos que consigam justificar às pessoas a razão do pagamento de determinadas taxas / tarifas. Para o município de Aveiro, o projeto PAYT é um exemplo de um sistema em que as pessoas irão pagar uma fatura mais justa, mais transparente, mais adequada aos seus próprios comportamentos.
  • Inovação e ciência – “Ainda não temos o label de Smart City, mas, como gosta de dizer o meu Presidente, somos uma cidade esperta”, afirmou a autarca de Aveiro, explicando que o município utiliza os seus recursos, usufruindo do privilégio de ter na cidade a Universidade de Aveiro e todos os seus Institutos, como o Instituto de Telecomunicações que também faz parte deste consórcio.

 

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Condeixa-a-Nova

O grande desafio do PAYT, para Nuno Moita, Presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, é a sensibilização ambiental: “É mais fácil, se calhar, fazer uma estrada, do que mudar as mentalidades de uma população de uma pequena vila, como é o caso de Condeixa”. E, insiste o Presidente do município, não deixando de sublinhar a motivação e o forte empenho de Condeixa neste projeto de redução de resíduos, “o mais importante é a mudança de mentalidades e o mais difícil é consegui-la”.

Vrilissia (Grécia)

Uma das principais razões que levou à integração do município de Vrilissia neste projeto, segundo Konstantinos Vafiadis, Vice-presidente da Câmara, é a confiança que existente em todos os parceiros do consórcio. Para Konstantinos Vafiadis, é importante fazer parte de um projeto destes, com cinco entidades do Sul da Europa, e o facto de partilharem uma mentalidade comum é crucial para o sucesso do projeto PAYT. Tratando-se de municípios diferentes, de diferentes complexidades, a partilha de conhecimentos e experiências, umas vezes boas, outras nem tanto, o importante é perceber que é partilhando que se aprende e se avança. O autarca grego acredita que este projeto vai melhorar a forma como as pessoas lidam com os resíduos, sublinhando duas vertentes:

  • Vertente técnica – relativamente ao aspeto técnico, a confiança nos parceiros científico-tecnológicos é total.
  • Vertente social – Este é o aspeto mais importante e sobre o qual é preciso refletir porque se prende com as mudanças que um projeto como o PAYT provoca na sociedade. Para os municípios envolvidos é importante perceber como podem retribuir às pessoas, à sociedade, o esforço de cidadania e de exemplo de comportamento ambientalmente amigável que lhes é exigido. As pessoas precisam de entender que, na prática, serão recompensadas ao gerirem os seus resíduos de forma eficiente e sustentável.

Konstantinos Vafiadis põe a tónica na vertente social do projeto, afirmando que, sendo a mais importante, “não é assim tão simples”. O autarca acredita que com este projeto as pessoas vão entender, de forma mais eficiente e rápida, as vantagens da redução e reciclagem de resíduos.

Larnaka (Chipre)

Andreas Louka, Secretário Executivo do município de Larnaka, declarou que é tempo de melhorar as condições ambientais da sociedade, procurando e implementando, da melhor forma, as melhores práticas. Referindo-se à situação daquele município cipriota, contou que a experiência revela que a deposição de resíduos, não sujeitos a recolha seletiva, em aterro, é um processo de tratamento muito dispendioso e, também neste sentido, o município de Larnaka anseia pelo sucesso do projeto PAYT.

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Universidade Nacional Técnica de Atenas

A tónica da alocução de Konstantinos Moustakas, da Universidade Nacional Técnica de Atenas, foi para a dificuldade de desenvolvimento do projeto PAYT, no âmbito do Programa LIFE.

Tratando-se de um programa muito exigente, todos os anos apenas as melhores das melhores candidaturas são aceites. Deste modo, constatou, toda a equipa fez um trabalho muito bom, de preparação da proposta de candidatura do PAYT. Vafiadis apresentou um agradecimento especial à Professora Célia Ferreira, do Politécnico de Coimbra, líder do projeto, que se desenvolve sobre duas traves mestras: educação e investigação. Também este parceiro considerou muito relevante a vertente social, afirmando que “a participação dos cidadãos é crucial para o sucesso deste projeto”.

Universidade de Aveiro

Filipe Teles Nunes, Pró-Reitor da Universidade de Aveiro, apresentou o ADN daquela instituição, que tem como matriz institucional uma preocupação com políticas públicas que têm impacto direto sobre os territórios e sobre as pessoas. Para o Pró-Reitor, a participação de instituições de ensino superior num projeto como o PAYT tem muito mais a ver do que apenas com o contributo de conhecimento, de apoio tecnológico, de publicação de papers. As instituições de ensino superior, afirmou, são hoje um elemento fundamental nas estratégias de desenvolvimento dos territórios, procurando qualificar as políticas públicas, melhorar as intervenções no território, aumentar a competitividade.

Politécnico de Coimbra (entidade coordenadora do Projeto PAYT)

Três aspetos foram sublinhados por Rui Antunes, Presidente do Politécnico de Coimbra:

  • Trata-se de um projeto liderado por instituições portuguesas, cofinanciado pelo Programa LIFE em 60% dos custos totais que se estimam em 2,5M€. “É sempre bom dispor dos meios necessários para levar um projeto para a frente”, sublinhou.
  • O objetivo do projeto: testar e desenvolver um modelo de gestão que encoraja práticas de prevenção e separação de resíduos, fomentando a recolha seletiva.
  • Os municípios envolvidos, pioneiros, contribuirão para a implementação de estratégias ambientais, nacionais e europeias, aumentando a visibilidade do país em termos de liderança na concretização de metas e compromissos nacionais.

 

life_toolkitO Programa LIFE

Implementação do programa LIFE em Portugal e do Projeto de Capacitação

Por Ana Margarida Santos, Agência Portuguesa do Ambiente

O LIFE é um instrumento financeiro, especialmente vocacionado para cofinanciar projetos na área do ambiente, da natureza e conservação e agora, mais recentemente, também o clima, com o objetivo de executar as políticas europeias na área do ambiente.

Em relação à prestação portuguesa, Ana Margarida Santos elogiou a excelência dos projetos mas lamentou a percentagem de projetos que resultam em candidaturas aprovadas: 17, 20%.

A Comissão Europeia, decidiu, em 2014, criar uma tipologia de projeto específica para capacitação nacional, sob a responsabilidade, em Portugal, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a colaboração do ICNF, da Secretaria Regional do Ambiente e da antiga Direção Regional do Ambiente, atual IFCN, da Madeira.

Calendário do processo de apresentação de candidaturas ao Programa LIFE:

  • 1º momento (tem acontecido em maio): Sessão nacional (também denominada Call), em auditório, onde há um enquadramento ao programa e onde são apresentados bons exemplos. Na Call deste ano participaram cerca de 200 pessoas / entidades.
  • 2º momento: Workshops – Iniciam-se imediatamente a seguir à sessão nacional. São 2/3 dias de formação em sala, onde são dados a conhecer casos concretos e é fornecido e explicado o acesso à plataforma especifica do projeto LIFE. Das 200 pessoas que participaram no 1º momento, em auditório, 100 transitaram para o 2º momento.
  • 3º momento: Balcão aberto – Sessões presenciais, em que é suposto haver já uma estrutura de candidatura bem consolidada, com as parcerias resolvidas. Aqui trata-se, especificamente, de resolver questões de afinação do projeto em causa. Das 100 pessoas que participaram no 2º momento, nos workshops, 18 passaram para o 3º momento. Destas, 9 submeteram candidatura ao LIFE.
  • 4º momento: Apoio especializado, na 1ª quinzena de setembro, coincidindo com o prazo de submissão de candidaturas. Nesta fase o processo está quase fechado, necessitando apenas de resolver um detalhe ou outro (por exemplo, se a verba é alocada nesta ou naquela rubrica, ou se é importante ter uma carta de apoio de A ou de B).

Há, para alem destes momentos, dois eventos anuais vocacionados para partilha / networking, um mais direcionado à administração pública, o outro para beneficiários em geral. Este ano realizou-se um evento denominado Inter-LIFE, para partilha de práticas entre beneficiários.

Pontos a melhorar, em 2017:

Constata Ana Margarida Santos que, “o calendário tem de ser mais dilatado e, além disso, vamos criar uma outra fase intermédia, porque o que estava a acontecer é que as pessoas chegavam impreparadas ao balcão aberto (3º momento)”. Deste modo foi anunciado que as atividades do Programa LIFE 2017 começam já em janeiro.

Uma outra lacuna no LIFE, que a APA detetou e está empenhada em colmatar, prende-se com uma queixa das empresas, cofinanciadoras, que se consideram pouco envolvidas nos projetos. Para colmatar esta lacuna, a APA vai tentar chamar mais os cofinanciadores ao processo de candidatura para que haja um envolvimento, desde o início, entre beneficiadores e cofinanciadores.

 

payt-logo-75-1O Projeto LIFE PAYT

Apresentação do Projeto LIFE PAYT – Uma ferramenta para reduzir os resíduos no Sul da Europa

Por Célia Ferreira, Politécnico de Coimbra

 

Nove em cada dez vezes os portugueses deitam para o caixote do lixo os seus resíduos de embalagem [vidro, metal, plástico e papel] como se fosse algo sem valor.

“Numa altura em que na Europa e em Portugal se fala da Economia Circular, em que se reitera vezes sem conta o chavão do resíduo como recurso, em que países mais ricos que o nosso se empenham ativamente na valorização dos materiais presentes nos resíduos, num mundo onde aterros encerrados são reabertos para deles se extraírem os metais como se fossem verdadeiras minas, a realidade é que 9 em cada 10 vezes os portugueses, literalmente, sem pensar duas vezes, deitam para o caixote do lixo os seus resíduos de embalagem de vidro, metal, plástico e papel, como se fosse algo sem valor.

A família que separa papel, plástico e vidro paga exatamente o mesmo que a família que não o faz.

“De acordo com a Entidade Reguladora dos Resíduos, as autarquias devem cobrar aos munícipes o custo que elas próprias têm de suportar com os resíduos produzidos no seu município. Fazem-no através da taxa de resíduos que é cobrada juntamente com a fatura da água. O valor pago é, muitas vezes, uma taxa fixa ou é indexada ao consumo da água. Isto significa que o que se paga é um valor médio e não está ligado ao esforço de reciclar. Como queremos nós aumentar as taxas de reciclagem e valorizar materiais se, do ponto de vista do cidadão, tanto faz reciclar como não reciclar?

PAYT pode ser visto como RECICLAR PARA NÃO PAGAR. Isto deixa uma mensagem muito clara que a separação na fonte é o comportamento pretendido e também que quem o fizer pagará menos.

“O conceito não é novo. O acrónimo PAYT, Pay as You Throw, pode ser traduzido de uma forma livre para português como ‘paga o que deita fora’ ou ‘paga o que não separa’. O que quer dizer que em vez de pagar uma taxa única pelos resíduos, pago mais se deito fora indiscriminadamente, e não pago se separo. No fundo, PAYT pode ser visto como ‘reciclar para não pagar’.

Verificou-se que nos locais que adotaram o PAYT a quantidade de resíduos indiferenciados diminuiu. Os números apontam para reduções na ordem dos 60% quando se adota o PAYT.

“O sistema PAYT já existe noutros países europeus, como a Alemanha, a Holanda, a Dinamarca e a Suécia. Contudo, este sistema, ainda não está presente em escala significativa em países como Portugal, Grécia e Chipre, onde, curiosamente, as taxas de recolha seletiva são também menores. Será por acaso? Acreditamos que não, que as duas coisas, recolha seletiva – alta, e ‘reciclar para não pagar’ – PAYT, estão ligadas.

Um portal online, desenvolvido pela Universidade de Aveiro, permitirá saber, em tempo real, a quantidade de resíduos que estão a ser recolhidos nas áreas de intervenção, e mostrar essa informação a todos os que a queiram consultar, de forma muito fácil e intuitiva.

“Durante pouco mais de três anos, os cinco municípios envolvidos irão fazer a transição para o PAYT: Reciclar Para Não Pagar, através de um conjunto de ações que vão desde a medição dos resíduos produzidos, a modernização dos meios de recolha, a otimização das rotas de recolha, a formação de técnicos municipais e, acima de tudo, a definição de uma tarifa de resíduos que esteja efetivamente indexada à quantidade de resíduos que cada um deita fora. Tudo isto será feito pelos cinco municípios envolvidos e será acompanhado pela criação de um portal online que será desenvolvido pela Universidade de Aveiro, que permitirá saber, em tempo real, a quantidade de resíduos que estão a ser recolhidos nas áreas de intervenção, e mostrar essa informação a todos os que a queiram consultar, de forma muito fácil e muito intuitiva. Os cidadãos tornam-se, assim, mais conscientes dos resíduos que produzem e, ao mesmo tempo, as autarquias passam a ter na ponta dos dedos os dados relevantes sobre os resíduos produzidos nos seus territórios.

Esperamos uma diminuição drástica dos resíduos indiferenciados, nas áreas de intervenção, que será acompanhada por um aumento de recicláveis.

“A nossa previsão é que ao fim de dois anos de implementação do PAYT a taxa de recolha seletiva suba de 7%, em alguns municípios, para 40% e que após os 5 anos atinja os 60%. Isto significa menos custos para os municípios, com a recolha de resíduos, e em termos ambientais significa também uma redução da quantidade de resíduos, depositada em aterro e menos emissões de gases com efeito de estufa. Após 5 anos de PAYT nas áreas de intervenção, a poupança poderá atingir as 48 mil toneladas de CO2, uma redução equivalente a 62 mil viagens de carro entre Lisboa e Atenas.

Um dos objetivos mais importantes é o estabelecimento de uma rede PAYT – Municípios, que se espera incentive e apoie a transição para o PAYT noutros municípios para além dos cinco inicialmente envolvidos.

“Certo é que existem em Portugal já passos de relevo no sistema PAYT. Não posso deixar de referir aqui o município da Maia que em Portugal é emblemático da inovação a nível municipal no setor dos resíduos e que nos últimos dez anos tem avançado muito nesta área. Também o município de Guimarães e o município de Viana e outros em Portugal já iniciaram este caminho. Queremos juntar forças, conhecimento, com estes municípios para que mais municípios possam aderir ao PAYT. Este é precisamente o objetivo de fundo do Projeto LIFE PAYT: preparar a transição para o PAYT nos países do Sul da Europa e abrir caminho para uma sociedade que recicla mais e que é mais sustentável.”*

*Excertos da comunicação da Professora Célia Ferreira, com seleção e relevos da nossa responsabilidade.

 

Apresentações

– A gestão de resíduos urbanos no concelho de Aveiro e o projeto PAYT:

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– Gestão de resíduos urbanos em Condeixa. Aplicação do sistema PAYT:

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– Recolha de resíduos e sistema tarifário em Lisboa:

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– Larnaka solid waste management:

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– Municipality of Vrilissia – Athens – Where we are. Steps towards achieving our goals:

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– Universidade de Aveiro – A utilização de tecnologias de informação e comunicação (TIC) durante o projeto LIFE PAYT:

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– Politécnico de Coimbra – LIFE PAYT: uma ferramenta para reduzir os resíduos no Sul da Europa:

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