e-GAR em banho-maria (a aguardar publicação de Portaria)

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e-GAR em banho-maria (a aguardar publicação de Portaria)

imagem APA e-Gar

As Guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) entrarão em funcionamento no dia seguinte à publicação da revisão da Portaria relativa ao transporte de resíduos, relativamente à qual a Agência Portuguesa do Ambiente informa:

Âmbito de aplicação (clarificação do disposto na Portaria n.º 335/97):

– Ficam abrangidos pela Portaria os transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo.

Isenções de Guia de Acompanhamento:

– Transporte de resíduos urbanos em baixa.

– Transporte de resíduos urbanos entre instalações pertencentes ao município ou sistema de gestão de resíduos urbanos.

– Transporte de resíduos urbanos cuja responsabilidade de gestão seja do produtor,quando efetuado entre estabelecimentos na esfera da sua responsabilidade.

– Transporte de resíduos não perigosos provenientes de habitações, incluindo os resultantes de prestações de serviços ao domicilio.

– Transporte de resíduos perigosos resultantes da prestação de cuidados de saúde no domicílio com exceção dos resíduos produzidos em unidades móveis de saúde no âmbito da prestação de serviços de saúde do trabalho.

– Transporte de resíduos resultantes dos serviços de assistência em estrada a veículos de particulares.

– Transporte de resíduos no âmbito de campanhas de recolha de resíduos abandonados.

– Transporte de resíduos resultantes de cuidados pré-hospitalares.

Isenções de Guia em resíduos abrangidos por legislação específica da responsabilidade alargada do produtor:

– Transporte pelos distribuidores quando a venda implique uma entrega do produto ao domicílio, o transporte do resíduo equivalente até às suas instalações.

– Transporte entre o ponto de retoma e outro local pertencente à mesma entidade onde se procede à armazenagem dos resíduos como parte do processo de recolha.

 

No dia 12 de julho a Agência Portuguesa do Ambiente, em sessão realizada nas suas instalações, apresentou o projeto das e-GAR (disponível clicando na imagem).

apresentação APA - imagem

Após a publicação da Portaria a APA tenciona promover sessões de informação, divulgação e formação em todo o país.