Entregue a Pronúncia, aguardam-se novos desenvolvimentos do processo de licenciamento do SIGRE

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Entregue a Pronúncia, aguardam-se novos desenvolvimentos do processo de licenciamento do SIGRE

A ESGRA remeteu a sua pronúncia, no âmbito da audiência prévia de interessados, relativa ao processo de licenciamento de entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), dentro do prazo estipulado em Despacho emitido pelo Secretário de Estado do Ambiente.

Considerando que 10 dias úteis é um prazo curto para analisar com rigor um processo desta importância e complexidade, ainda assim a ESGRA empreendeu todos os esforços no sentido de apresentar uma proposta construtiva para o normal desenvolvimento de um processo que teve origem há cerca de meia década, não tendo requerido prorrogação do prazo de audiência prévia de interessados. 

Num esforço de trabalho intenso a Associação teceu considerações devidamente fundamentadas com vista à concretização, pelo Governo, do processo de licenciamento do SIGRE, em termos que beneficiem o setor dos resíduos e os seus intervenientes, entre os quais os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) associados da ESGRA.

O despacho relativo ao modelo de contrapartida financeira, pela sua importância e complexidade, mereceu uma abordagem mais aprofundada e o esforço combinado da ESGRA  e  da EGF que, em representação do SGRU Intermunicipais e Multimunicipais, apresentaram um documento conjunto sobre o projeto de despacho relativo aos valores de contrapartida.