Daily Archives: 17 Maio, 2016

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Revista de Imprensa: Governo garante que dados de resíduos serão fiáveis e atuais

Em TVI24:

“Se me perguntar se eu fico satisfeito com o nível de informação e sobretudo com o ‘timing’ da informação produzida pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente] em matéria dos resíduos urbanos, eu diria ‘não estou confortável'”, disse Carlos Martins.

“Já transmiti esse desconforto ao presidente da APA, já solicitei que se alterasse esse quadro de referência”,avançou.

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Para a Valorização dos Resíduos de Construção e Demolição: parcerias com os municípios em análise pelo Governo

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“Atualmente há ideias de poder vir a estimular e aprovar dois ou três projetos de natureza regional que incentivem a valorização de alguns materiais”, afirmou o Secretário de Estado do Ambiente à agência Lusa, a propósito do Dia Internacional da Reciclagem que se assinala hoje, 17 de maio.

 

 

O Secretário de Estado do Ambiente explicou, com exemplos, que o Governo quer “incentivar municípios a encontrarem parceiros de natureza tecnológica que possam definir utilizações para os resíduos, com determinadas características, obtendo peças de mobiliário urbano, como pavimentos, floreiras ou bancos de jardim”.

Estas parcerias poderão funcionar como um incentivo à inovação relativamente à aplicabilidade prática do conceito de Reciclagem. Nas palavras de Carlos Martins, “através das obras de requalificação urbana serão gerados muitos resíduos de construção e demolição, o que pode ser uma boa oportunidade de alterar um pouco o que existiu no passado. (…)

Sobretudo, o que se pretende é valorizar os Resíduos de Construção e Demolição (RCD), aumentando significativamente os valores atualmente atingidos:”Os municípios vão ter intervenções de requalificação nos seus centros históricos, podendo aproveitar a situação como um ponto de partida para serem os valorizadores, mas também os clientes desses produtos”. Sublinha o Secretário de Estado que, “apesar de ter objetivos de aproveitamento e incorporação de resíduos obtidos na sua atividade, o setor da construção está longe de atingir os objetivos de valorização. A valorização é muito baixa face às expectativas, com a meta de incorporação de 5% prevista por lei a manter-se, mas sem que o País a atinja”.

A melhoria da performance da valorização de RCD depende do cumprimento da lei, adequada, diz o governante: “a legislação é suficiente para as coisas correrem bem, importa apenas verificar se as câmaras municipais estão a exercer os mecanismos de controlo com os planos de gestão de resíduos associados ao licenciamento das construções. O cumprimento da lei implica que, quem constrói, entregue documentação que demonstre o encaminhamento para os locais adequados, sejam os aterros de inertes, seja a valorização”.

Fonte desta notícia: portal do XXI Governo Constitucional